O Habib’s enfrentou uma condenação, sendo obrigado a desembolsar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos. Isso decorreu de sua associação com uma manifestação política contra o governo federal em 2016, na qual seus funcionários foram vinculados. O processo surgiu em relação à campanha “Fome de mudança”, lançada na época com o propósito de incentivar o público a participar dos protestos de rua em 13 de março, demandando o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. O Habib’s ainda pode recorrer.
O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (13/03) em São Paulo (SP), e a decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime. O valor da indenização será destinando ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com declarações da empresa ao G1, ela afirmou não ter tido acesso à decisão judicial e assegurou que, quando obtiver conhecimento da mesma, tomará as medidas necessárias e cabíveis. A ação contra a rede de fast food foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região.
Durante esse período, de acordo com a entidade em questão, a empresa optou por decorar suas lojas com as cores verde e amarelo, acompanhadas da mensagem “Quero meu país de volta”, além de promover a hashtag “todomundoseajudando” e anunciar a distribuição de adereços como fitas e cartazes aos clientes. No entanto, apesar dessas ações, o Habib’s argumentou no processo que essa mobilização não tinha qualquer vínculo com siglas partidárias, coligações ou qualquer conotação político-ideológica.
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Nas instâncias iniciais, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região consideraram a ação improcedente, alegando falta de evidências de coerção política sobre os trabalhadores. Entretanto, o TST concluiu que a campanha política no ambiente de trabalho configurou abuso de poder empresarial, apesar do presidente da empresa afirmar que a manifestação visava demonstrar patriotismo para superar a crise que o país atravessava.
De acordo com a ministra Maria Helena Mallmann, o abuso não ocorreu devido à imposição do uso de broches ou cartazes, mas sim pela associação da ideologia político-partidária aos funcionários do Habib’s, que eram obrigados a participar da campanha.
