Nesta quarta-feira (11), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou novas medidas com o propósito de eliminar a presença de tomadas e pontos de energia no interior e nas imediações das celas dos presídios brasileiros. Isso visa a reduzir o acesso a aparelhos celulares nas prisões, estabelecendo restrições à instalação de outros equipamentos próximos ou no interior das celas. Estes itens incluem:
• registros, torneiras, válvulas de descarga de latão ou metálicas;
• chuveiros metálicos;
• luminárias sem grade protetora;
• azulejos e cerâmicas;
• todo objeto que possa se transformar em arma ou servir de apoio ao suicídio.
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De acordo com a resolução em questão, a distribuição de tomadas e pontos de energia nas celas dos presídios deve estar em conformidade com as normas de segurança do Brasil e ser voltada para a garantia dos direitos fundamentais não afetados pela condenação. Qualquer restrição ao acesso a esses recursos precisa ser justificada pela autoridade penitenciária.
Ainda segundo o texto, é recomendado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que quaisquer projetos de construção de unidades prisionais tenham como requisito vedar a existência de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas.
A norma recomenda aos departamentos penitenciários dos estados e do Distrito Federal que elaborem, em até 60 dias, um programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos do interior e das proximidades das celas de suas unidades prisionais, salvo necessidade provisória a critério da administração prisional, a ser executado em mais 120 dias.
