O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano de 2023. A informação é do Metrópoles que teve negado o acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com o site, o Ministério alega que a informação é de caráter “reservado” e ficará em sigilo por cinco anos.
A negativa à demanda ao site, se deu em todas as instâncias da pasta e foi referendada pelo ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), que é vinculada ao MJ, alega que a exposição das informações poderia “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”, além de “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.
Semestralmente, a Senapen divulga dados sobre os presídios brasileiros, os quais são coletados por meio das respostas ao Formulário de Informações Prisionais. O processo de coleta é realizado no Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) por servidores designados pelas secretarias de Administração Prisional de todos os estados e do Distrito Federal.
Recentemente, as fugas em presídios brasileiros ganharam destaque, especialmente com o caso de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Dois membros do Comando Vermelho escaparam de uma penitenciária federal de segurança máxima, sendo recapturados apenas após 50 dias de intensas buscas.
O episódio evidenciou as vulnerabilidades do sistema penitenciário, como a primeira crise desde que o ministro Ricardo Lewandowski tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Desde o início de fevereiro, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) está no comando.
Em nota enviada ao site, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) explicou que “as informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação são classificadas como reservadas há dez anos”, desde 2015, atravessando diferentes gestões.
O governo atual afirmou que não criou essa norma. De acordo com o MJSP, o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) disponibiliza informações públicas em seu site, porém algumas são consideradas reservadas, pois são confiadas pelos Estados e pelo Distrito Federal à Senapen.
Leia a nota na íntegra:
As informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma.
O Sisdepen, painel estatístico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), traz informações que são públicas e podem ser obtidas no site do SISDEPEN (https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen).
Entretanto, algumas informações são classificadas como reservadas, uma vez que são dados confiados pelos Estados e pelo Distrito Federal à Senappen.
As informações são sensíveis, pois podem colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.
Também é importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal tem sob sua jurisdição apenas 5 unidades prisionais e que o episódio na Penitenciária Federal em Mossoró (RN) foi o único desde que o sistema foi criado, em 2006.
