O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 6, a medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
A publicação da MP já tem efeitos jurídicos imediatos. Porém, para a sua completa efetivação, ela vai depender de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Eles têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.
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Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores. Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.
O Desenrola Brasil vai atender a duas faixas de público: A primeira, pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único; e a segunda, pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. O Governo Federal vai oferecer incentivos em troca de descontos nas dívidas.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas.
