O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda estuda o percentual de cobertura de inadimplência do novo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O limite máximo da porcentagem pode passar de 20% para 30%, dependendo da velocidade da concessão de crédito e do interesse dos bancos. Está previsto para iniciar dia 31 de julho, as operações.
Com a inclusão de empréstimos para MEIs (microempreendedores individuais), o governo entende que pode ser necessário ajustar o teto de cobertura. Espera-se uma perspectiva mais clara do cenário em dois ou três meses após a largada das concessões.
Na nova fase do Pronampe, se forem mantidos os 20% do quanto da carteira é coberto pelo fundo garantidor, o governo projeta alavancar até R$ 65 bilhões em novos empréstimos. O valor é superior aos R$ 50 bilhões estimados inicialmente, dada a expectativa de que R$ 13 bilhões usados como garantia em financiamentos passados voltem a ser disponibilizados para novos empréstimos neste ano e em 2023.
No entanto, a linha será operacionalizada em um momento de alta nas taxas de juros e elevação da inadimplência, o que pode deflagrar maior cautela dos bancos. Por isso, o governo pode acabar elevando a taxa de cobertura da garantia a 30% – o que acabaria, como consequência, reduzindo o volume total de novos financiamentos.
O Pronampe foi criado em 2020 para apoiar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Inicialmente temporário, o programa tornou-se permanente e virou uma das apostas do governo Bolsonaro para estimular a economia. Na nova fase, passou a incluir os MEIs.
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Com a pandemia da Covid-19, que acarretou em uma crise econômica no mundo, várias pessoas foram levadas para o empreendedorismo. Desde então, o número de MEIs vem crescendo, e é responsável por 57,4% dos negócios ativos no Brasil, além de representar 79% das empresas abertas no primeiro quadrimestre deste ano.
No Pronampe, os bancos oferecem crédito aos empreendedores em melhores condições, com taxas de juros mais baixas e exigindo menos garantias e contrapartidas. No novo programa, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Isso significa juros de 19,25% ao ano.
O crédito concedido no programa será de até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício anterior ao da contratação. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada desde o início das atividades, em função do que for mais vantajoso.
A renovação do Pronampe está inserida em um novo programa de crédito voltado aos pequenos negócios, chamado Crédito Brasil Empreendedor, que promete injetar cerca de R$ 87 bilhões em financiamentos até 2024. Ele também inclui o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).
MEIs, micro, pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 300 milhões ao ano poderão acessar a linha. No caso do Peac, a taxa de juros média praticada pelos bancos será de 1,75% ao mês (21% ao ano).
