Nesta segunda-feira (05/02), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que cerca de 7 milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.
A medida faz parte da ação contínua de Qualificação Cadastral, que engloba dois processos, o de Averiguação Cadastral (AVE24) e o de Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação.
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Para garantir a eficácia das políticas públicas e prevenir fraudes no recebimento de benefícios, é fundamental que os dados cadastrais estejam em conformidade com a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, as atualizações periódicas desses dados são essenciais para facilitar o acesso aos 36 programas federais que utilizam as informações do Cadastro Único (CadÚnico) na inclusão de beneficiários, bem como para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas sociais.
Durante a Averiguação Cadastral, são minuciosamente examinadas as informações fornecidas pelas famílias durante o processo de cadastramento. Essa análise busca identificar possíveis inconsistências, como renda, declarações de vínculos empregatícios ou composição familiar. Por outro lado, a Revisão Cadastral é direcionada às famílias cujos cadastros não foram atualizados nos últimos 2 anos.
Segundo esclarecimento do ministério, é possível que uma mesma família participe de ambos os processos de qualificação, dependendo da circunstância. De acordo com a pasta, neste ano, a maioria das famílias identificadas pelo governo federal está com os registros desatualizados por mais de 24 meses.
