Em reunião do Fórum dos Governadores realizada hoje, dia 22, o governador do Piauí Wellington Dias anunciou a prorrogação do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por mais três meses. O congelamento em vigor acabaria neste próxima dia 31, mas será prorrogado. Eles também decidiram adotar uma alíquota única do imposto para o diesel.
Também foi anunciado que os Estados irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar um dos dispositivos da lei sobre o imposto do diesel recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Especificamente o artigo 7º da norma, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos.
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Os governadores alegam que tal regra é inconstitucional, por ferir a autonomia dos Estados, e que ela provocaria um rombo maior nos caixas estaduais.
Outro tópico discutido no Fórum dos Governadores foi o recente decreto presidencial de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O entendimento do colegiado é que a decisão de Bolsonaro é inconstitucional. Por esse motivo, a entidade também recorrerá ao STF contra a medida. “O decreto da União mexe em cláusula pétrea e isso é muito grave”, criticou o governador piauiense. Este decreto provocou movimentação da classe política amazonense para preservar o Polo Industrial de Manaus.
