ENTREVISTA: “Se for eleito prefeito de Palmas, a prioridade é construir um hospital municipal”, diz deputado Ricardo Ayres

Ricardo Ayres nasceu em Goiânia-GO, mas está radicado no Tocantins há muitos anos. Graduou-se em Direito e cursou pós-graduação em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Foi secretário de Estado da Juventude no governo Marcelo Miranda. Foi secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Palmas no segundo mandato do ex-prefeito Carlos Amastha.

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Disputou sua primeira eleição para deputado estadual em 2010, mas ficou como suplente. Assumiu o cargo, posteriormente, naquela legislatura. Nas eleições de 2014, foi eleito pelo PSB. Em 2018 foi reeleito, pelo mesmo partido. Em 2022, deu uma guinada na carreira e elegeu-se deputado federal pelo Tocantins, após obter 45.880 votos, pelo partido Republicanos. Atualmente, é presidente metropolitano da sigla em Palmas.

Nesta entrevista exclusiva à Rede Onda Digital – Tocantins, o deputado fala sobre seus projetos para a capital do Tocantins, caso seja eleito prefeito em 2024, como também, aborda temas correlatos à reforma tributária, na condição de deputado federal pelo Tocantins.

O senhor lançou a sua pré-candidatura a prefeito de Palmas no último dia 13/11. Em que consiste o projeto “Vamos Palmas”?

Trata-se de uma ação que busca ouvir as pessoas, com a finalidade de traçar um plano de governo condizente com as aspirações da população. O “Palmas +10”, será um trabalho de identificação país afora, observando as melhores experiências, nas mais diversas áreas: esportes, infraestrutura, mobilidade, educação, saúde, etc. Vou visitar os mais diversos municípios do país com o objetivo de encontrar as melhores experiências e informações que possam nos ajudar a fazer uma gestão melhor em Palmas. Vamos tratar do déficit habitacional, do combate a violência nas escolas, entre outras estratégias bem-sucedidas naquelas cidades.

Quero ouvir os gestores e suas ideias, que podem ser aplicadas na capital tocantinense de forma a aperfeiçoar e aprimorar a administração do nosso município. Vamos fazer também um grupo de trabalho composto de professores, como também, de outras categorias, a fim de elaborar e construir um plano de governo capaz de atender todos os segmentos da sociedade e fazermos uma gestão primorosa. Vamos ouvir as pessoas, porque é isso que elas desejam. Queremos fazer uma gestão participativa e popular.

O senhor é o candidato do governador Wanderlei Barbosa?

Filiado ao mesmo partido que o governador, é natural que haja apoio. Porém, eu preciso, nesse momento, mostrar que minha candidatura é viável para a sigla partidária e seus dirigentes. Creio que, se até a data das convenções partidárias, consolidar um percentual de intenção de votos que o partido considere razoável, o governador e os demais membros do partido me apoiarão.

Penso que a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro e o governador Wanderlei vão estar no mesmo palanque em 2024, pois estão muito alinhados. Espero que esse palanque seja o meu, naturalmente.

Por que o senhor quer ser prefeito de Palmas?

Primeiramente, é necessário viabilizar a minha candidatura e, por isso, estou lançando a pré-campanha.  Como disse, vamos ouvir sugestões e elaborar um plano de governo ideal para que a cidade cresça nos próximos quatro anos. Estou me organizando partidariamente e politicamente, pois me sinto preparado para esse desafio. Eu vi essa cidade nascer e crescer, participei de todas as ações políticas deste município, desde a época de estudante até como deputado federal. A minha convicção é que eu serei o melhor prefeito da história de Palmas, não tenho dúvidas disso, exatamente por causa dessas vivências e experiências que me trouxeram até, aqui enquanto político.

Eu ajudei a criar a Universidade Federal do Tocantins, eu contribui com a reestruturação da Unitins, ajudei muito para que fossem construída a Casa do Estudante como também dei minha contribuição para que milhares de jovens se graduassem, a partir da gestão na Secretaria da Juventude. Já coordenei a estruturação do plano diretor da cidade e já participei, para isso, de mais de 40 audiências públicas ouvindo a população. Além disso, contribui com a elaboração de legislações esparsas, que organizam e regulamentam a nossa cidade, nas mais diversas áreas, principalmente no que concerne à sustentabilidade.

Poderia elencar as prioridades?

Uma das minhas prioridades é a ocupação da orla sudoeste, pois o grande vazio urbano entre a praia da prata e a praia do caju torna nossa cidade muito cara. Vamos retomar um projeto da minha autoria que obrigava os grandes proprietários a lotear, pelo menos, 5% das suas áreas, a cada ano. Os vazios urbanos fazem com que o transporte de passageiros ande por quilômetros sem ter usuários; faz com que a coleta de lixo percorra o mesmo trajeto sem ter objetos para serem recolhidos; o mesmo acontece com linhas de telefone e internet, energia ou canos de água esgoto.

Vamos reorganizar também o distrito logístico que fica entre o aeroporto e a vila Agrotins, fazendo com que aquele pátio modal (aeroporto) se integre com a ferrovia norte-sul e com a BR-153. Logicamente, isso vai gerar muitos empregos e muitas oportunidades. Também precisamos potencializar o distrito turístico da região norte da cidade e isso é plenamente possível e importante. Além disso, faz parte do projeto revitalizar a área central da capital e reorganizar o desenho urbanístico dessa área da cidade. A legislação proíbe algumas atividades e nós precisamos dar uma nova dinâmica neste contexto. Isso será fundamental para o desenvolvimento.

Quais as proposituras para a área da saúde?

A maior prioridade é tirar do papel as promessas vazias e construir um hospital municipal de pequeno porte, visto que o Hospital Geral de Palmas está sobrecarregado. Infelizmente o sistema de saúde da capital não oferece estrutura de atendimento adequado de pequena e média complexidade. Vou trabalhar firme nesse propósito e resolver essa questão.

Interessante, mas e a educação? Várias outras promessas vazias foram feitas por gestores anteriores que chegaram ao poder…

O projeto é ampliar o sistema de ensino integral e investir, prioritariamente, na qualificação profissional. O mercado hoje prefere o técnico do que o portador de diploma. As pesquisas sinalizam exatamente isso. Vamos investir de forma pesada nos cursos técnicos e profissionalizantes de forma qualificar os nossos jovens para o mercado de trabalho.

Voltando ao debate sobre os aspectos dos vazios urbanos de Palmas, que a torna uma cidade muito cara, seria importante que o senhor explicasse a sua proposta de concretizar a zona metropolitana da capital. Esse conglomerado engloba as cidades de Lajeado, Aparecida do Rio Negro, Porto Nacional e o Distrito de Luzimangues. O senhor poderia explicar melhor como isso vai acontecer?

As pessoas moram e recolhem impostos em Luzimangues para a cidade de Porto Nacional, no entanto, utilizam todos os serviços na capital, em razão da distância. Isso acontece também com todos os outros municípios circunvizinhos a Palmas. Em razão de ser uma capital, essa atração é natural. Com maior evidência ainda, o distrito de Luzimangues se destaca, uma vez que está separado de Palmas apenas por um lago, porém, trata-se de outro município.

Vamos precisar construir, junto com o Estado, como também com a prefeitura de Porto Nacional, políticas efetivas de integração que sejam justas com as duas cidades. Precisamos oferecer serviço público de qualidade, integrado com Porto Nacional, em especial para Luzimangues. Essa transição de Palmas para o distrito ou vice-versa é constante, quer seja em razão de laços familiares, quer seja em razão de atividades laborais. É natural que haja um comprometimento maior por parte do município de Palmas em relação aos serviços de saúde pública, pois muita gente do interior – além de Luzimangues – mantém endereços em Palmas. A capital, por exemplo, tem 15% a mais de usuários cadastrados no SUS do que sua própria população. Isso é natural, as pessoas do interior procuram os maiores centros quando são acometidos por enfermidades mais complexas. Entretanto, isso demonstra que muitas pessoas não moram em Palmas, mas se utilizam do endereço da capital para tratamentos de saúde. O SUS é universal e essa realidade não será alterada, então, o que nós precisamos é discutir isso com os municípios circunvizinhos de forma planejada e ordenada. 

Nós vamos começar a resolver isso quando começarmos a ocupar esses vazios urbanos em Palmas, que vai diminuir essa pressão com ocupações irregulares, menos pessoas vão morar em Luzimangues e vamos ter condições de oferecer lotes mais baratos, para que essas pessoas de menor poder aquisitivo possam residir na capital. É muito mais do que necessário que o município de Palmas e de Porto pensem juntos essa região metropolitana, visando encontrar soluções para os problemas comuns de ambos.

No lançamento da sua pré-candidatura à Prefeitura de Palmas, o senhor alegou que fará uma Comissão para estudar e rever o contrato da concessionária de água e esgoto da cidade, a BRK ambiental. Em que circunstâncias isso vai ocorrer?

Um dos motivos de formar essa Comissão é que a empresa não cumpriu o plano de investimentos. Segundo, é afeto ao município a condição de questionar a concessão de água e esgoto. Na minha visão não tem nenhum sentido o palmense pagar 80% a título de esgoto sobre o consumo de água, uma das tarifas mais caras do Brasil.

O valor que a BRK ambiental cobra em Palmas a esse título, segundo estudos, é quatro vezes maior do que ela cobra em outras localidades que presta serviço no país. Exatamente por cobrar um valor tão alto, seria possível para a empresa cumprir todas as cláusulas contratuais em relação ao fornecimento de esgoto em toda a cidade. No entanto, dentro desse plano de investimento, até o momento isto não foi feito.

Não poderei fazer isso por decreto, uma vez que tenho que abrir possibilidade de contraditório e ampla defesa e, por tal razão, farei através da formação de uma Comissão. Quando o Raul Filho ainda era prefeito, participei de uma auditoria que estudava e investigava o contrato firmado com a concessionária e, naquele momento, estudávamos a caducidade do contrato em razão do não cumprimento das obrigações por parte da empresa. Não concordo com o valor da tarifa, que considero absurdo, como também, discordo da falta de investimentos que estão previstos no contrato, mas que não foram feitos.

É inaceitável que bairros a menos de 3 km do Palácio Araguaia não sejam servidos pelo serviço de esgoto sanitário. Essa é uma prerrogativa do município e eu, na condição de gestor, irei questionar esse contrato a partir da minha posse como prefeito de Palmas.
Quero deixar claro também que sou contra o subsídio cruzado que acaba afetando os municípios maiores como Palmas que, por sua vez, acabam arcando com o custo do mesmo serviço – fornecido pela mesma concessionária – em outras cidades. Por isso, precisamos rever tudo isso, retomar essa discussão e propor a revisão do plano de investimento. Se for o caso, ao final, revogar a concessão.

Enquanto não se torna prefeito, ainda é deputado federal. Nesta condição, certamente o senhor analisou detidamente o texto da reforma tributária. Por tal razão, podemos abordar esse tema com bastante tranquilidade e conhecimento do que foi proposto. Neste momento, a emenda constitucional acaba de ser analisada pelo Senado Federal e, após muitas alterações, voltará a Câmara dos deputados para a segunda análise. Quais são as suas perspectivas em  relação à reforma tributária que está prestes a entrar em vigor no país?

A reforma traz muitos pontos positivos, mas a principal delas, facilita a vida do contribuinte, substituindo o emaranhado de impostos existentes hoje por apenas um, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Aliado é isso, cria uma alíquota única, não penalizando um setor em detrimento de outros. Ela também faz com que os impostos sejam recolhidos no lugar do consumo e não na origem, uma das razões que faziam com que o Estado do Tocantins ficasse muito penalizado. Outra coisa importante: conseguimos trazer a alíquotas reduzidas para setores importantes da sociedade como saúde, educação, transporte público e isenção de produtos da cesta básica que, na minha visão, é um grande diferencial para as pessoas mais pobres.

Outra inovação importante, que vai fazer muita diferença, é que o proprietário de uma motocicleta de pequeno porte, que muitas vezes utilizava esse veículo para trabalhar e tirar seu sustento, arcava com pagamento do IPVA todos os anos. Entretanto, paralelamente, o proprietário de embarcações náuticas como lanchas ou jet-skis não arcavam com nenhum tipo de imposto, e isso era muito injusto. Não havia alíquota prevista para esse tipo de propriedade e nem tampouco para helicópteros ou aviões.  Com a reforma, todos os proprietários desses bens Imóveis terão que pagar impostos pela utilização desses bens de consumo. 

Tudo isso faz com que a reforma seja mais justa do que a vigente atualmente, mesmo porque essa reforma está sendo discutida há mais de 40 anos no Congresso Nacional e precisa de um texto definitivo. É preciso lembrar também que a reforma cria um Fundo de desenvolvimento regional que vai compensar eventuais perdas dos Estados e dos municípios, que vai ser gerido pelos entes federados e vai promover o incentivo de determinadas atividades. Eventualmente, um Estado que quiser promover um incentivo fiscal para uma atividade qualquer, vai se valer desse Fundo para que esse incentivo seja colocado em prática. Isso praticamente acaba com a guerra fiscal e permite que esses incentivos se tornem mais legítimos e mais justos.

Em quanto tempo essa reforma estará efetivamente funcionando em território brasileiro?

Vamos ter que mudar drasticamente o sistema porque o atual é arcaico. A nova lei, naturalmente, traz inovações e haverá um período grande de readaptações. As mudanças serão gradativas, a partir da regulamentação das leis complementares. Todavia, acredito que ela só estará em vigor na sua plenitude, cerca de 10 anos após a sua promulgação. Portanto, as mudanças não ocorrerão de forma drástica e imediata, mas sim de forma paulatina.