Entenda como vai funcionar o Programa Escola de Tempo Integral, sancionado por Lula

O Programa Escola em Tempo Integral, sancionado nesta terça-feira (31) pelo presidente Lula (PT), prevê investir R$ 4 bilhões para aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica ainda em 2023.

Como vai funcionar o Programa?

• Carga horária: As escolas terão carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Hoje, é de cerca de 4 horas diárias.
• Número de matrículas: A meta é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral ainda em 2023. Até 2026, o objetivo é chegar a 3,2 milhões de matrículas nesse formato.
• Recursos: O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. Estados e municípios precisam aderir ao programa para receber a verba destinada às novas vagas.
• Formação pedagógica: O Ministério da Educação (MEC) vai garantir assistência técnica-pedagógica para as redes estaduais e municipais.
• Objetivo: É assegurar desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado.

Metas do PNE

• Com duração de dez anos, o Plano Nacional de Educação é uma lei federal aprovada em junho de 2014, que traça metas para União, estados e municípios.
• São 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior, cada uma com um prazo próprio.
• Entre elas, estão a universalização do acesso ao ensino básico (infantil, fundamental e médio), a alfabetização e o aprendizado na idade certa, o aumento da escolaridade da população adulta e diminuição da taxa de analfabetismo dos adultos.

Avaliação do programa

Para o Todos Pela Educação, entidade referência na luta em defesa da qualidade da educação básica no país, a criação do programa é fundamental, uma vez que diversos estudos, inclusive nacionais, mostraram que o formato traz resultados positivos a múltiplos aspectos da vida dos estudantes.

Apesar disso, a entidade vê pontos que precisam de atenção:

• O programa não explicita os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferte educação integral.
• Não se sabe ainda quais etapas da educação básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas.