Encerram-se nesta sexta-feira (26/04), as solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O mesmo prazo é aplicado aos participantes que foram beneficiados com a isenção em 2023, mas não compareceram aos dias de prova e desejam requisitar o benefício novamente para este ano.
A justificativa de ausência na edição passada do exame deve ser feita até o fim desta sexta-feira.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, informa que a solicitação deve ser feita pela Página do Participante, na internet.
O edital estipula que os seguintes grupos têm direito à isenção de taxa: estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública; aqueles que completaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada; e indivíduos com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; além de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Os estudantes que ainda não estão finalizando o ensino médio em 2024, mas que desejam fazer a prova como treineiros e têm o registro no CadÚnico, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem, pois se encaixam no critério de renda.
Os candidatos saberão se tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição aceito pela organização do exame em 13 de maio. Caso o candidato discorde do resultado e queira recorrer, terá o período de 13 a 17 de maio para apresentar o recurso com a justificativa. De acordo com cronograma, o resultado final dos recursos será conhecido em 24 de maio.
O Inep alerta que, mesmo que o candidato tenha aprovado o pedido de isenção de taxa, ou da justificativa de ausência, isso não quer dizer que a participação dele no Enem 2024 está garantida. Para participar do exame neste ano, os interessados devem fazer a inscrição, posteriormente, na Página do Participante.
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Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Além disso, serve como a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, uma vez que as instituições de ensino públicas e privadas utilizam suas notas como critério nos processos seletivos.
Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
*Com informações Agência Brasil
