O advogado José Eduardo Alckmin, que atua na defesa do ex-jogador de futebol Robinho, declarou nesta quarta (20/3) à CNN que a eventual validação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ferir a ordem jurídica brasileira. O STJ julga hoje se homologa a sentença italiana contra o jogador, condenado por estupro, para que Robinho cumpra a pena de 9 anos no Brasil.
O advogado disse:
“Acredito na Justiça acima de tudo. Espero que haja Justiça, não se busca impunidade. O direito de qualquer brasileiro é ser julgado no Brasil”.
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A defesa de Robinho acredita que o tribunal não pode validar a sentença italiana que condenou o ex-atleta. “Quem tem que processar é o estado brasileiro”, diz Alckmin.
De acordo com os advogados, a homologação da sentença que condenou Robinho é inconstitucional porque violaria a proibição de extradição de brasileiro nato. Além disso, a defesa sustenta ainda que há violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira, porque, de acordo com eles, o processo penal italiano teria utilizado procedimentos de investigação considerados ilegais no Brasil.
Segundo apurado por veículos de imprensa, a tendência é de que o STJ homologue a sentença do ex-jogador. No entanto, caso a sentença italiana não seja homologada pelo STJ, a Itália deve enviar a íntegra do processo para o Brasil para que o processo recomece.
Também é possível que o julgamento seja interrompido por pedido de vistas de algum ministro.
Entenda o caso
Robinho foi condenado a nove anos de prisão, em 2017, pela justiça italiana por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão. O crime ocorreu em 2013, quando ele jogava pelo Milan.
Ao ser condenado, ele já estava morando no Brasil, e a legislação brasileira não permite extradição de um cidadão para outro país. Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. Em março, ele foi obrigado pelo STJ a entregar seu passaporte.
*Com informações de CNN Brasil
