O prazo para participar da consulta pública para elaboração de um protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes em casos de alienação parental encerra nesta sexta-feira (10/5). A iniciativa, aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 24 de abril, permite que entidades da sociedade civil, acadêmicos, indivíduos e instituições ligadas ao direito de família contribuam com sugestões.
O protocolo, liderado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem como objetivo padronizar os procedimentos em processos envolvendo alienação parental e suspensão do poder familiar.
Uma equipe multidisciplinar, composta por juristas, representantes do CNJ, juízes, defensores públicos, advogados, assistentes sociais e psicólogos, está encarregada de sua elaboração.
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De acordo com o STJ, o protocolo busca oferecer diretrizes seguras, embasadas cientificamente e sensíveis humanitariamente para as autoridades judiciárias e auxiliares da Justiça. O intuito é garantir que crianças e adolescentes tenham seu direito à oitiva obrigatória e participação em ações de família assegurado, permitindo-lhes contribuir na elucidação dos fatos, expressar suas opiniões e solicitar ajuda quando necessário.
As sugestões para o protocolo podem ser enviadas para o e-mail gabinetempe@cnj.jus.br e serão analisadas pelo grupo de trabalho do CNJ, podendo eventualmente ser integradas à proposta final do protocolo.
*Com informações da Agência Brasil
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