A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que turbina uma série de benefícios sociais, e que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
Em votação em segundo turno, a proposta foi aprovada por 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. A Câmara vai analisar ainda dois destaques, um para derrubar o estado de emergência e outro para tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente.
A PEC dos Benefícios gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
Pela lei, o governo federal só pode realizar pagamento de alguns subsídios em ano eleitoral caso o país esteja sob estado de emergência. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia Covid-19.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais.
