O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido da Defensoria Pública de São Paulo e determinou nesta segunda (9/12) o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado.
O magistrado lembrou que o governo de SP firmou recentemente um compromisso para implementação das câmeras em operações policiais.
Além disso, Barroso também determinou:
- a gravação ininterrupta das imagens nas operações até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto (automático e intencional)
- o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares em curso sobre descumprimento do uso de câmeras
- apresentação mensal de relatórios do governo de São Paulo sobre as medidas determinadas
- recomposição do número total de câmeras de modo que, pelo menos, 10.125 equipamentos estejam em operação.
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Barroso destacou o aumento da letalidade da polícia neste ano de 2024 como motivador para sua decisão.
No mês passado, o presidente do STF fixou um prazo para que o governo de São Paulo apresentasse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a empresa Motorola Solutions e o cronograma para execução dos sistemas de gravação e de capacitação para uso dos equipamentos. Na última sexta (6), o estado respondeu à Corte e disse que as ações estão sendo “implementadas de forma gradual” e que testes foram programados para o dia 10 de dezembro.
No entanto, para Barroso, ainda não houve um “cumprimento satisfatório” dos compromissos assumidos pelo governo paulista em relação ao uso de câmeras corporais.
A polícia do estado de São Paulo está sobre muitas críticas recentemente, depois de vários episódios de agressão e violência. No mais polêmico, recentemente um PM foi filmado jogando um homem do alto de uma ponte, na zona sul da capital paulista.
*Com informações do G1 e Metrópoles.
