O Banco Central (BC) anunciou uma resolução nesta terça-feira (26) que impõe às instituições financeiras a obrigação de notificar os clientes sobre qualquer vazamento ou incidente de segurança envolvendo o Pix. Além disso, essa resolução estabelece penalidades mais severas para casos graves e introduz um método de cálculo das multas que está diretamente relacionado ao número de chaves afetadas.
De acordo com as novas diretrizes, as instituições financeiras estão agora obrigadas a informar seus clientes sobre incidentes de segurança relacionados às chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou da gravidade do incidente. Essa exigência vai além do que era estipulado anteriormente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que exigia comunicação apenas em situações com potencial risco ou dano significativo.
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O Banco Central enfatiza que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição financeira relacionada ao cliente, mesmo que esta não seja a causadora do incidente. O motivo para isso, conforme explicado pelo banco, é que os avisos são transmitidos por meio de canais de comunicação seguros, acessíveis apenas mediante identificação pessoal, como senhas e reconhecimento biométrico.
“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.
Segundo o Banco Central, a mudança afeta apenas as normas. Isso porque, em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix até agora, as instituições de relacionamento avisaram aos clientes, independentemente da gravidade do caso. O órgão apenas oficializou uma prática que vinha sendo aplicada. O BC informou que novos aperfeiçoamentos poderão ser implementados conforme as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.
Penalidades
A resolução também introduziu aprimoramentos nas penalidades aplicáveis às instituições que não cumprirem os requisitos de segurança do Pix. Agora, o impacto dos incidentes será considerado na determinação das punições, com casos de maior repercussão sujeitos a penalidades mais rigorosas. De maneira similar, as multas relacionadas a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no Pix serão calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Ou seja, quanto maior for a extensão do vazamento, maior será a multa aplicada.
