A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) na noite de quarta-feira, 22/11, com receita prevista de R$ 14,5 bilhões. A aprovação incluiu 80 emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados. Elas devem ser incluídas dentro da receita prevista, pelo Poder Executivo, para o próximo ano.
“O Governo trouxe uma LDO bem elaborada, porém, nós deputados exercemos nosso direito e apresentamos emendas”, esclareceu o relator da matéria, deputado Olyntho Neto (REPU).
“Incluímos emendas para a conclusão do Hospital Geral de Palmas e para o Hospital de Guaraí. Alguns colegas apresentaram emendas para a criação dos leitos de UTI em Paraíso e Gurupi, além da implantação de Hospitais Veterinários, entre outras”, exemplificou o parlamentar.
Dentre as prioridades do Executivo, destacam-se as ações do Plano Estadual de Pavimentação, recuperação e conservação de rodovias, ampliação de hospitais, construção de novas escolas de tempo integral e o fomento às ações da Segurança Pública.
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PLDO 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. Na LDO são priorizadas as metas da administração pública estadual e as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais, programas de eixos temáticos e outros custeios.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual (PPA).
