A professora Iolanda Pereira Castro é tocantinense de Porto Nacional. Graduou-se em direito pela PUC/GO e farmácia pela UFG. Atuou nas duas profissões em Goiás e retornou ao Tocantins em 1996, fixando residência em Palmas. Foi empresária no ramo da manipulação de fármacos. Tornou-se professora na Universidade Luterana – Ulbra e, posteriormente, coordenadora de curso. Durante o exercício dessas funções, Iolanda Castro apaixonou-se pela política e estudou profundamente o tema entre 2010 e 2012.
Candidatou-se ao cargo de vereadora, pela primeira vez em 2012, pelo PSB, mas não obteve êxito. Continuou engajada nos movimentos estudantis, através da docência, como também movimentos sociais. Também ajudou fomentar a luta das mulheres no engajamento político, trazendo muitas delas para participarem do debate.
Em 2016, candidatou-se novamente ao cargo de vereadora pelo PSDC, quando obteve 1.045 votos. Em que pese a boa votação, novamente não foi eleita. Já em 2020, migrou para o PROS e obteve votação suficiente para se tornar vereadora em Palmas. Em 2022, filiada ao PTB, candidatou-se ao cargo de deputada estadual, obtendo mais de quatro mil votos, contudo, insuficientes para sua eleição. Atualmente, é vereadora e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Palmas.
Nesta entrevista exclusiva à Rede Onda Digital Tocantins, a Prof. Iolanda Castro fala sobre a condução do seu mandato, expõe ideias e projetos, como também, fala da participação e representatividade feminina na política tocantinense.
Como a sra. avalia os avanços do seu mandato no tocante às votações na Câmara de Vereadores de Palmas?
Muitos projetos foram altamente impactantes na vida da sociedade. A gente zela por todos, é claro, mas logicamente, tem alguns projetos que exigem mais atenção e cuidado, porque o nosso objetivo é que eles repercutam de forma positiva na vida da população.
Acho muito importante destacar que, após três anos de mandato, legislar para Palmas e, nesse aspecto, me refiro às comunidades mais esquecidas e distantes, é que nesses casos, fizemos proposições nas mais diversas áreas, visando contribuir com a qualidade de vida da nossa população.
Eu queria muito que o projeto do hospital veterinário fosse para frente, por exemplo. Contudo, ele implica em aumento de despesas e isso está fora da competência do vereador. Nestas circunstâncias, muitos interessados ‘ligaram as antenas’ e passaram a cobrar que o poder executivo tivesse a iniciativa do projeto, visto que esse é um dos gargalos da nossa capital. Essa questão da causa animal é muito importante e não havia sido levantada por nenhum parlamentar. Acho importante a gente tratar do tema sempre.
Posso citar que quase todas as relatórias a respeito dos avanços sobre os direitos e benefícios aos servidores públicos municipais, que movimentam a máquina pública e fazem ela girar, foram minhas. Tenho orgulho de ter relatado o PCCR da educação.
Também avançamos muito na área ambiental, porque movimentamos pessoas e autoridades sobre o tema, alertando-os para o fato que as nascentes não são dádivas infinitas. É preciso cuidado com o ecossistema. Meu olhar é dinâmico e consigo ver a cidade em forma de sistema. Não se pode, por exemplo, favorecer a infraestrutura em detrimento do turismo ou da saúde e vice-versa. Para que a cidade funcione bem e os serviços cheguem nas comunidades com eficiência e eficácia, é necessário trabalhar em todas as áreas.
Se analisarmos do ponto de vista político, não foi muito arriscado renunciar ao cargo na mesa diretora do parlamento para concorrer à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação?
A questão do risco é o que menos importava, para mim, naquele momento. Na minha caminhada, enquanto ser humano, vereadora e profissional, o que importa é fazer parte do processo. O resultado é outra fase. Se, naquele momento, eu tivesse decidido disputar a eleição e não obtivesse êxito, na minha visão, o que realmente teria sido importante era ter feito parte do processo e tentado contribuir, à minha maneira.
Penso que tudo que eu faço na minha vida sou muito abençoada, porque Deus me permite que onde quer que esteja, possa exercer com zelo as funções dos cargos. Na verdade, desde o início do mandato, manifestei meu desejo aos demais pares que eu preferia participar da CCJR do que da mesa diretora. Mas em razão de articulações políticas, a chapa acabou sendo eleita.
Eu tenho formação em direito e, apesar de não exercer a advocacia há muito tempo, gosto muito da área jurídica. Estar na CCJR, com uma base acadêmica preliminar, é poder aplicar o direito na essência e contribuir para que projetos de relevância sejam previamente analisados com base na sua constitucionalidade.
Veja: se já há uma responsabilidade, na condição de legislador e fiscalizador, maior responsabilidade ainda é quando você se torna presidente ou membro da CCJR, com a função de distribuir processos ou relatar alguns deles para, enfim, dizer se é constitucional ou não. Quando verifico que o projeto tem um vício de iniciativa, determino o arquivamento e sugiro ao autor que encaminhe o anteprojeto ao executivo, solicitando que ele tome as providências.
Acima de tudo, o importante é manter o bom senso e tento evitar o embate máximo possível, tratando dos pontos de convergência em todos os aspectos, haja visto que somos um colegiado. O que me entristece em debates infrutíferos, irracionais ou mesmo na oposição cega, é que apenas uma parte perde: a comunidade.
É preciso deixar claro, por fim, que a CCJR não analisa mérito. Analisa apenas a constitucionalidade do projeto, é o ofício desta Comissão. Superada essa fase o projeto vai para a Comissão permanente que for mais adequada ao seu tempo e, depois, ao plenário para votação.
Quando a Sra. renunciou ao cargo para disputar a presidência da CCJR, seu suplente questionou judicialmente o fato da Sra. exercer aquele cargo e, simultaneamente, a advocacia. Seria importante esclarecer qual é a real situação deste embate, neste momento…
Eu acredito muito na formalidade legal, na essência e na objetividade do direito e da justiça. O Estatuto da OAB (Lei 8906/94) prevê que não se pode exercer a advocacia e, ao mesmo tempo, exercer cargo na mesa diretora das casas legislativas. Mas o cerne da questão é que eu não exerço a advocacia há mais de 20 anos. Estar inscrito na OAB é muito diferente de exercer a advocacia. Eu proferia dar aulas de direito em universidades e, por isso, mantive a inscrição.
Veja bem: eu também sou farmacêutica e inscrita no CRF, mas também não exerço o cargo há muitos anos. Neste caso, ao meu sentir, houve subjetividade, por parte do suplente, e um erro de interpretação da norma.
Assim sendo, elaborei minha defesa, demonstrei que não exerço advocacia juntando certidões dos mais variados tribunais e, agora, aguardo e confio na decisão do judiciário acerca do tema. Estou tranquila em relação a isso.
Como se desenha a formação do seu grupo político para 2024?
É um cenário indefinido, por enquanto. Os líderes, em âmbito estadual e municipal, ainda não decidiram como vão se posicionar e, por isso, ainda não é possível traçar essa perspectiva. O fato da prefeita não poder concorrer ao próprio cargo, influencia muito nesse contexto. Já o governador também não demonstrou publicamente se irá apoiar algum dos pré-candidatos.
Uma escolha errada nesse momento é um suicídio político. Por tal razão, precisamos definir com calma o passo certo, a sigla partidária e o melhor grupo. Tomaremos essa decisão até abril, com toda certeza, mas deixo claro que essa escolha não vai ferir, sob nenhuma hipótese, os meus princípios.
A Sra. considera-se da base de sustentação da prefeita Cinthia Ribeiro?
Não tenho problemas em dizer que sou da base da prefeita, mas gosto de me posicionar como da ‘base de Palmas’, ajudando o poder executivo a fazer o melhor para o município. Eu voto nos projetos que são interessantes e importantes para a cidade.
Já propus, em várias oportunidades, negociações ou emendas para que os projetos se adequassem mais ao objetivo final, porque, como já disse, sou mais da articulação e do diálogo, do que do embate. Eu desacredito de oposição cega, repito.
Qual o seu posicionamento sobre a mudança do número de vereadores de Palmas de dezenove para vinte e três a partir de 2025?
Logicamente, analisando de forma matemática, se aumentam as cadeiras, as chances aumentam. Em contrapartida, o ponto negativo é o fato de ter que dividir, ainda mais, o limitado orçamento da câmara. Mas essa é uma realidade que cada um dos eleitos tem que se adaptar.
O fato concreto é que a população precisa compreender que esse aumento está previsto constitucionalmente e é absolutamente legal, uma vez que deve haver proporcionalidade entre o número de habitantes e eleitores, com o número de vereadores.
Vamos fechar nossa entrevista tratando sobre a representatividade feminina na câmara que, analisando de forma aritmética, três dentre os dezenove, ainda é muito pequena…
O processo de uma forma geral é histórico – milenar mesmo – como também, lento. Avançamos muito no Brasil com o decorrer dos anos. Há 89 anos atrás sequer tínhamos direito ao voto e, quando isso foi possível, passamos longos anos votando em forma de “cabresto”. Evoluímos, mas ainda há muito para avançar.
Apesar de sermos minoria na câmara de Palmas, posso garantir que somos questionadoras e enfrentamos – não no sentido do embate – mas no sentido de dar resolutividade às questões que são propostas. As mulheres são guerreiras e com o voto da colega Solange Duailibe, por exemplo, conseguimos chegar à presidência da CCJR, a Comissão mais relevante de qualquer Casa de Leis. Isso é demonstração de representatividade.
Quando sou convidada para eventos que tratam desse tema, qual seja, mulheres na política, digo sempre que nós podemos, porque os desafios vêm exatamente para nos fortalecer. Se formos analisar todas as dificuldades – maternas, conjugais ou profissionais – que as mulheres têm no dia a dia e, por fim, sopesar isso, nenhuma delas se tornaria uma pessoa influente no executivo, no legislativo ou no judiciário.
Exemplificativamente, vamos falar do fundo partidário que é direcionado a comunidade feminina mas que, quase nunca, chega ao destino final. Eu posso ser classificada como negra e como mulher, contudo, não chegam para mim recursos nessa proporcionalidade. E sabe por quê? Porque a grande maioria dos dirigentes de partidos são homens e eles não têm interesse e não fomentam as eleições de mulheres, principalmente as questionadoras. É fato notório, portanto, que o próprio sistema se movimenta para que não haja essa representatividade.
Eu acredito que, se o número de mulheres no Brasil é maior do que o de homens, pela lógica, deveria haver mais representatividade feminina em todas as casas legislativas ou mesmo no executivo. Mas, infelizmente, ainda estamos longe dessa realidade e temos que continuar lutando para que essa igualdade venha existir um dia. Não temos o direito de desistir!
Nós da Rede Onda Digital, estamos muito gratos pela sua disponibilidade e entrevista.
Uma pessoa pública com mandato deve estar sempre disposta a atender a imprensa e proporcionar transparência à comunidade, acerca dos atos parlamentares. O gabinete está sempre de portas abertas.
