França promulga lei que autoriza morte assistida para pacientes com doenças incuráveis

A França promulgou, nesta terça-feira (18/8), uma lei que reconhece o direito à morte assistida para adultos com doenças graves e incuráveis. A norma foi assinada pelo presidente Emmanuel Macron e publicada no Diário Oficial francês após ser validada pelo Conselho Constitucional.

A legislação permite que o paciente utilize uma substância letal ou, caso esteja fisicamente impossibilitado, receba a aplicação por um médico ou enfermeiro. Para ter acesso ao procedimento, será necessário cumprir simultaneamente cinco requisitos:

ter pelo menos 18 anos;
possuir nacionalidade francesa ou residir regularmente no país;
apresentar doença grave e incurável, em estágio avançado ou terminal, com risco à vida;
enfrentar sofrimento resistente aos tratamentos ou considerado insuportável;
demonstrar capacidade para manifestar uma decisão livre e esclarecida.

A lei determina que apenas o sofrimento psicológico não será suficiente para autorizar o procedimento. Pessoas com o discernimento gravemente comprometido no momento da solicitação também não poderão receber a autorização.

Pedido passará por avaliação médica

A solicitação deverá ser apresentada presencialmente a um médico sem vínculos familiares, afetivos ou de interesse com o paciente. O pedido não poderá ser realizado nem confirmado por teleconsulta.

O profissional deverá informar sobre a evolução da doença, os tratamentos existentes, os cuidados paliativos disponíveis e a possibilidade de acompanhamento psicológico. Em seguida, um grupo formado por profissionais de diferentes áreas avaliará se o paciente atende aos critérios legais.

O médico terá até 15 dias para comunicar a decisão. Se o pedido for autorizado, o paciente deverá esperar pelo menos dois dias antes de confirmar sua vontade, podendo desistir em qualquer momento do processo.

A substância poderá ser administrada na residência do paciente ou de um familiar, em hospitais e em outras unidades com atuação de profissionais de saúde. Os custos serão cobertos pelo sistema público francês.

A medida foi aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional em 15 de julho, por 291 votos a favor e 241 contra. O Senado rejeitou a proposta durante a tramitação, mas a decisão final coube à Câmara Baixa.