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Corte dos EUA declara Trump inelegível por violação à Constituição

A Suprema Corte do estado norte-americano do Colorado proibiu, nesta terça-feira (19/12), que o ex-presidente Donald Trump apareça nas cédulas de votação do estado nas primárias republicanas, marcadas para 2024. A corte entendeu que o ex-mandatário violou a Constituição e não pode concorrer mais uma vez à presidência.

“Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, de acordo com o Código Eleitoral, se o Secretário de Estado do Colorado o listasse como candidato nas primárias presidenciais”, afirma a decisão, segundo a rede de televisão norte-americana NBC News.

Outro trecho, divulgado pela rede ABC News, aponta que os juízes entenderam que Trump empreendeu esforços, em 2021, para incitar seus apoiadores a marcharem até ao Capitólio para evitar o que “ele falsamente caracterizou como uma alegada fraude contra o povo deste país foram indiscutivelmente abertos e voluntários”.

A decisão considera que o ex-presidente violou a seção 3 da 14ª emenda do texto constitucional. Nesse trecho da Constituição há uma previsão de que ninguém que ocupar qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos poderá se envolver em insurreição ou rebelião contra o país.

A decisão expedida nesta terça tem prazo até 4 de janeiro para que a defesa de Trump recorra da decisão. Os advogados do ex-presidente garantiram que irão recorrer da medida e que levarão o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos, que tem maioria conservadora.

Leia mais:

Trump é multado por descumprir ordem de silêncio

Em 6 de janeiro de 2021, ocorreu a invasão ao Capitólio, prédio que abriga o Congresso dos Estados Unidos, resultando em cinco mortes. A rebelião ocorreu no momento em que a vitória do atual presidente Joe Biden era confirmada e milhares de simpatizantes de Donald Trump forçaram a entrada no local.

*Com informações do Metrópoles

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