Combate à desinformação: proposta cria política inédita contra fake news no Amazonas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), que estabelece diretrizes para enfrentar a disseminação de fake news e conteúdo de desinformação em todo o Estado. A proposta busca promover informação confiável, fortalecer a formação crítica da população e proteger a sociedade dos impactos negativos causados pela circulação de notícias falsas.

O texto define fake news como qualquer conteúdo falso, fabricado ou distorcido com intenção de enganar, ou manipular o público. Além disso, a medida também enquadra como desinformação a veiculação de informações incompletas, descontextualizadas ou enganosas que induzem o cidadão a interpretações equivocadas da realidade.

Entre as diretrizes da política estadual estão ações de alfabetização midiática e digital, criação de programas educativos em escolas, capacitação de educadores e profissionais de mídia e incentivo ao desenvolvimento de tecnologias de verificação de fatos. O projeto também prevê campanhas permanentes de conscientização voltadas a diferentes faixas etárias, além de parcerias com plataformas de redes sociais e veículos de comunicação para identificar e remover conteúdos falsos ou enganosos.

Outro ponto central da proposta é o fortalecimento de canais oficiais do Governo do Amazonas para divulgação de informações verificadas, especialmente em crises.

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Na justificativa, o deputado destaca que a desinformação tem causado danos concretos à saúde pública, à segurança e à economia, e que o Estado precisa atuar para mitigar esses impactos.

Ele reforça que a medida não interfere no direito constitucional à liberdade de expressão e que o objetivo é garantir transparência, integridade e segurança informacional aos cidadãos amazonenses.

“Este projeto de lei busca, portanto, não apenas combater as fake news por meio de medidas repressivas, mas também, e principalmente, por meio de ações educativas e de conscientização, valorizando o papel das instituições de ensino, das plataformas de comunicação e da sociedade civil na construção de um ambiente informativo mais seguro e confiável”, justificou.

O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), está na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL), aguardando a inclusão na ordem do dia.