O ministro da Economia Paulo Guedes está em Davos, na Suíça, participando do Fórum Econômico Mundial, e de lá se pronunciou sobre a aprovação ontem, pela Câmara Federal, do texto-base de projeto que limita em 17% a cobrança do ICMS (Instituto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O projeto qualifica combustíveis, energia elétrica, transportes públicos e comunicações como serviços essenciais, limitando assim a alíquota do ICMS que incide sobre eles, num esforço para limitar a subida de preços desses serviços.
O ICMS é imposto estadual, portanto Guedes comentou sobre as reclamações de governadores a respeito do impacto que essa medida possa vir a ter sobre a arrecadação dos estados brasileiros. Ele disse:
“Foi 10% do PIB que transferimos para todo mundo. Aí o governador chega agora e ‘ah, porque o governo federal’… Ou é absolutamente ignorante e despreparado para a função. Essa pode anotar: estados que estão reclamando, o governador é ou despreparado, ou ingrato”.
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Ele também falou que são injustas essas reclamações:
“Os Estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto dinheiro para estados e municípios. A arrecadação deles subiu extraordinariamente”.
Um dos governadores que já se pronunciou contra a medida foi Helder Barbalho (MDB), do Pará. Ele afirmou em entrevista à Rádio CBN hoje que seu estado estima uma perda de 10% de todo o orçamento estadual em seis meses, caso a medida seja aprovada. Ela agora segue para apreciação no Senado.
