O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou hoje, dia 7, projeto de lei que previa abertura de programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta.
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A justificativa para o veto se deve à renúncia de receita: a equipe do ministério da Economia apontou que tais renegociações de dívidas poderiam incorrer num impacto de até 600 milhões de reais só neste ano fiscal, incorrendo em risco de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o presidente não queria vetar a medida – chegou a afirmar isso antes da sua live tradicional de quinta-feira, sem perceber que a transmissão já tinha começado – e todo o processo gerou mal estar entre Planalto e Congresso.
Em fevereiro, parlamentares analisarão o veto presidencial e poderão derrubá-lo no Congresso. A articulação para isso será forte, de acordo com Marco Bertaiolli (PSD-SP), deputado relator da proposta na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “São 4,5 milhões de empresas que o governo deixaria de beneficiar”, disse Bertaiolli.
Via Folha de S. Paulo.
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