Governo Lula adia mudanças na meta fiscal de 2024 e Haddad ganha tempo para ‘barganhar’

Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão reconsiderando o envio imediato de uma proposta de modificação da meta fiscal de 2024, como havia sido discutido anteriormente no governo. A informação é da Folha de São Paulo.

Com essa decisão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) terá mais tempo para tentar persuadir o restante do governo a adiar uma flexibilização da meta e também para prolongar as discussões no Congresso sobre medidas que podem aumentar as receitas da União.

Atualmente, a proposta enviada pelo Executivo é a de atingir um superávit primário já no próximo ano. No entanto, essa medida enfrenta ceticismo no mercado financeiro e resistência entre os apoiadores do governo. Até o momento, a alternativa mais discutida é estabelecer uma meta com um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo enfrenta dificuldades financeiras para alcançar uma meta de superávit. Haddad está buscando fontes adicionais de receita e continua a insistir em atingir um superávit.

Nesta semana, o governo tem reuniões planejadas com parlamentares para tentar aprovar a proposta que altera as regras de subvenção do ICMS, o que pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. Essa medida é uma das principais prioridades de Haddad.

De acordo com assessores de Lula, o governo está considerando aguardar até pelo menos 22 de novembro, data prevista para a votação do relatório final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para tomar uma decisão. Esse projeto contém a meta das contas públicas para o ano.

Os assessores de Lula estão sugerindo que, se a impossibilidade de atingir a meta de superávit for confirmada até a data-limite, um líder da base no Congresso apresente uma emenda para alterar a meta de superávit zero para um déficit correspondente a 0,5% do PIB.

A votação do relatório preliminar da PLDO está programada para terça-feira (7), quando o prazo para a apresentação de emendas deve ser definido.

Após a votação, a meta fiscal só poderá ser alterada por meio de uma emenda apresentada por algum parlamentar. O governo ainda tem a opção de enviar um ofício ao relator solicitando a modificação, mas não pode mais alterar a proposta diretamente.

Um precedente para essa situação ocorreu em 2015, quando o governo enviou um ofício solicitando a alteração da meta para 2016.

Depois que o PLDO for aprovado, o governo ainda pode mudar a meta por meio da apresentação de um Projeto de Lei (PLN) que precisa ser enviado pelo Executivo.

Uma ala do governo está considerando adiar a votação da PLDO no plenário até perto da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser compatível com suas diretrizes (incluindo a própria meta). Isso daria ao governo mais tempo para decidir sobre a mudança da meta.

Essas discussões ocorrem após Lula ter reconhecido publicamente que é improvável atingir uma meta de superávit zero no próximo ano. Ele também afirmou que não planeja cortar investimentos caso as estimativas de arrecadação de 2024 sejam frustradas, mas concordou em adiar a flexibilização da meta, se essa se tornar uma medida necessária.

Relatório preliminar do PLDO

Na terça-feira (7), o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) deve apresentar seu relatório preliminar do PLDO sem entrar em detalhes sobre as projeções para o próximo ano. A expectativa é que o texto defina as regras para a tramitação da proposta e estabeleça prazos para a apresentação de emendas.

Segundo integrantes do governo, essa estratégia foi concebida durante um conflito entre o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e Haddad.

De acordo com assessores do Palácio do Planalto, Costa defendeu a apresentação de uma emenda modificativa de autoria do presidente, em um esforço para mostrar que Lula é o responsável pela condução da política econômica e pela decisão de manter os níveis de investimento.

Por outro lado, Haddad recomenda para a meta fiscal a manutenção da meta de superávit zero como um objetivo a ser perseguido, de acordo com informações de integrantes do governo.

Prevaleceu uma fórmula atribuída ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para que se ganhe tempo, de ao menos 15 dias, para melhor análise dos números do ano que vem.

Segundo integrantes do governo, Haddad chegou a sugerir que se aguardasse março do ano que vem, quando o Tesouro Nacional apresentará o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024 —que mostra se há necessidade de contingenciar recursos com o objetivo de cumprir a meta do ano e em que medida.

Uma ala do governo argumentou que, com esses dados em mãos, seria possível ter uma avaliação mais precisa de qual deveria ser o déficit. A aceitação dessa proposta tem sido considerada remota até para os defensores da meta.

* Com informações da Folha de São Paulo