Os eleitores amazonenses têm um compromisso de extrema importância esse ano: as Eleições Gerais 2022. Neste ano, o povo deve escolher representantes para cinco cargos públicos: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Dos cinco cargos políticos que estão em disputa para serem escolhidos como representantes, você vai saber agora o que faz um deputado Federal e Estadual.
Deputado Federal, o que ele faz?
O deputado federal é um representante de extrema importância que ocupa o cargo na Câmara e tem a missão de legislar e fiscalizar. Cabe a ele, propor, discutir e aprovar leis que podem alterar até mesmo a Constitução. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias que são propostas pelo presidente. Também é competência do deputado federal fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos, e também podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros. Também aprovam o Orçamento da União, que é uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.
Em casos de denúncias ou irregularidades, podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para iniciar uma investigação. São os únicos com poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente, bem como o vice-presidente.
Quantidade de deputados federais
A quantidade de deputados federais é definida de acordo com a Lei Complementar nº 78 de 1993, que estabelece um limite máximo de 513 deputados. O número de deputados federais representantes de cada estado varia entre 8 e 70, a depender do tamanho da população local. A distribuição das vagas é calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podendo ser ajustada no ano anterior a cada eleição.
Quem pode ser deputado federal?
Como representante do povo na Câmara, o deputado federal é eleito para um mandato de quatro anos, não existindo limite de vezes em que ele pode ser reeleito consecutivamente. Para concorrer ao cargo, é exigido que o cidadão cumpra uma série de pré-requisitos: ser de nacionalidade brasileira; está em pleno exercício dos direitos políticos; ou seja, ter maioridade; ser eleitor, está em dia com obrigações militares (no caso de homens); caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena; ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer; estar filiado a um partido político e ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
Deputado Estadual, o que ele faz?
Representante que atua na Assembleia Legislativa, o deputado estadual tem como função legislar: propondo leis para seu estado, debatendo e votando leis para seu estado, desde que elas não conflitem com leis municipais e federais, e fiscalizar o trabalho do governador. Os projetos de lei são debatidos por comissões, depois debatidos e votados no Plenário para serem aprovados ou não.
Quem pode ser deputado estadual?
O deputado estadual é eleito por meio do voto popular, sendo que o sistema usado para definir os deputados eleitos é o sistema proporcional. Nesse sistema, a eleição desses políticos depende da quantidade de votos que um partido recebeu e se esse partido conquistou alguma cadeira. Esse critério é definido pelo quociente eleitoral. Requisitos para ser deputado estadual: possuir nacionalidade brasileira; ter pelo menos 21 anos de idade; ter domicílio no estado em que concorre ao cargo; estar filiado a um partido político; estar em pleno exercício de seus direitos políticos; estar alistado na Justiça Eleitoral.
Quantidade de deputados estaduais
O número de deputados em cada Assembleia varia conforme a quantidade de deputados federais de cada estado. Dessa forma, quanto maior a população de um estado, mais deputados ele terá.
