Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a Lei Paulo Gustavo, proposição legislativa que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor da cultura em todo o país. A lei tinha sido aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, depois sofreu alterações pontuais na Câmara, e retornou ao Senado, onde teve a tramitação finalizada no mês passado.
A decisão do governo alegou que a lei “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência” e que implicaria em risco de furar o teto de gastos. A lei também “contraria interesse público”, de acordo com o texto da decisão.
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O governo ainda afirmou que outras áreas se encontram em níveis “criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas”.
A Lei Paulo Gustavo se destinava a auxiliar o setor cultural em todo o Brasil, duramente afetado pela pandemia de Covid-19. Os recursos viriam do atual superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura). Caso fosse aprovada a Lei, a União teria de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que o investimento fosse aplicado em iniciativas culturais.
A lei foi batizada em homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu vítima da Covid em maio de 2021.
