Família de Chorão perde direitos comerciais sobre nome Charlie Brown Jr

A família do cantor Chorão, líder da banda Charlie Brown Jr, perdeu os direitos sobre a marca após decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O órgão anulou o registro em nome dos herdeiros, após um pedido da Peanuts Worldwide, empresa detentora dos direitos do personagem Charlie Brown, dos quadrinhos criados por Charles Schulz.

O INPI entendeu que o nome da banda faz referência direta ao personagem, o que garante prioridade à empresa americana para o uso da marca no Brasil. Com a decisão administrativa, os herdeiros ficam impedidos de explorar comercialmente o nome Charlie Brown Jr. em produtos, serviços e licenciamentos.

A nova medida é mais um capítulo em meio disputas judiciais paralelas envolvendo o uso da marca. Em São Paulo, uma decisão de primeira instância autorizou os ex-guitarristas Thiago Castanho e Marco Britto, integrantes da formação original do grupo, a utilizarem o nome da banda em apresentações ao vivo. A ação foi movida por Alexandre Lima Abrão, filho de Chorão, e ainda cabe recurso.

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No processo, a Justiça considerou que os músicos participaram da construção artística e comercial do grupo desde sua criação e que impedir o uso do nome seria desproporcional. Documentos anexados indicam que, em 2021, Alexandre firmou contrato com os ex-integrantes envolvendo as marcas Charlie Brown Jr., La Família Charlie Brown Jr. e La Família CBJR, com regras para exploração comercial e artística.

A decisão judicial também determinou a regularização da titularidade conjunta das marcas La Família Charlie Brown Jr. e La Família CBJR, com divisão igualitária entre Alexandre, Castanho e Britto. Chorão, nome artístico de Alexandre Magno Abrão, morreu em março de 2013, aos 42 anos, vítima de uma overdose de cocaína. Desde então, o uso do nome da banda é alvo de disputas administrativas e judiciais.

*Com informações do Tenho Mais Discos que Amigos.