Para garantir um ambiente de trabalho sem pressões políticas e proteger a integridade do processo eleitoral, foi recomendado aos gestores municipais em Tapauá, um documento que busca coibir práticas de assédio eleitoral e abuso de poder, que comprometem a liberdade de voto e a igualdade entre candidatos.
A recomendação é direcionada ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal e aos secretários, orientando-os a seguir princípios éticos e legais durante as eleições
A medida, representada pelo promotor Bruno Batista da Silva, da Promotoria Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral (ZE), está alinhada à Constituição Federal e a normas como a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), que regulam o período eleitoral.
Segundo o promotor, condutas como a coação e promessas de benefícios em troca de apoio político são ilícitas e podem resultar em penalidades civis, trabalhistas e criminais. A recomendação proíbe que gestores públicos utilizem sua posição para influenciar o voto ou apoio de servidores, convocando-os para reuniões de campanha ou questionando suas escolhas políticas.
Saiba mais:
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O promotor reforçou que o uso de recursos públicos para fins eleitorais ilícitos caracteriza abuso de poder, comprometendo a legitimidade do pleito.
As práticas como corrupção eleitoral e captação ilícita de votos são crimes previstos no Código Eleitoral e podem acarretar sanções graves.
Com informações de MPAM.
Para garantir um ambiente de trabalho sem pressões políticas e proteger a integridade do processo eleitoral, foi recomendado aos gestores municipais em Tapauá, um documento que busca coibir práticas de assédio eleitoral e abuso de poder, que comprometem a liberdade de voto e a igualdade entre candidatos.
A recomendação é direcionada ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal e aos secretários, orientando-os a seguir princípios éticos e legais durante as eleições
A medida, representada pelo promotor Bruno Batista da Silva, da Promotoria Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral (ZE), está alinhada à Constituição Federal e a normas como a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), que regulam o período eleitoral.
Segundo o promotor, condutas como a coação e promessas de benefícios em troca de apoio político são ilícitas e podem resultar em penalidades civis, trabalhistas e criminais. A recomendação proíbe que gestores públicos utilizem sua posição para influenciar o voto ou apoio de servidores, convocando-os para reuniões de campanha ou questionando suas escolhas políticas.
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Com informações de MPAM.
