O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) lançou a “Cartilha da Propaganda Eleitoral 2024”, uma ferramenta essencial para candidatos e candidatas que disputarão as eleições municipais deste ano. O guia foi criado com o objetivo de garantir que as campanhas eleitorais sejam conduzidas de acordo com a legislação vigente, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e transparente.
A cartilha oferece uma ampla gama de orientações sobre a condução das campanhas eleitorais, detalhando as regras que devem ser seguidas em diversas atividades de propaganda. Entre os principais temas envolvidos, estão as normas para a realização de reuniões e comunicados, o uso de amplificadores e veículos de som, além da produção e distribuição de materiais impressos, e a veiculação de propagandas na internet e na imprensa.
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O documento também alerta sobre as deliberações previstas para o descumprimento das regras condicionais. Dependendo da gravidade da infração, os candidatos podem enfrentar multas e apreensão de materiais de propaganda considerados irregulares.
A “Cartilha da Propaganda Eleitoral 2024” está disponível aqui.
