O prazo para os eleitores regularizarem seus títulos se encerra nesta quarta-feira (8/5). Quem vai tirar o título pela primeira vez deve requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para o registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.
Durante esses dois dias restantes, ainda é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Quem teve o título cancelado por não votar em três pleitos consecutivos também deve regularizar a situação dentro do prazo.
Quarta-feira também é a data-limite para outras ações, como transferir o domicílio eleitoral e revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.
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Primeira via do Título de Eleitor
Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG), comprovante de residência emitido nos últimos três meses e comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos).
Antes de procurar o cartório, informe-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou na unidade da JE da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.
Como consultar situação eleitoral
Os eleitores podem consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da JE mais próxima de sua residência. Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos de idade. Desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor, mas só poderão votar nas Eleições 2024 se completarem 16 anos até o dia da votação.
Eleitores do Rio Grande do Sul
No estado do Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias a partir do dia 8 de maio, devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo estadual e em apoio à população gaúcha afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.
*As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
