Transporte público será gratuito nas eleições em Manaus

O transporte público será gratuito em Manaus nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (23/9) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), em sessão compensatória realizada à tarde, e valerá para todos os passageiros, sem distinção.

A gratuidade será aplicada no primeiro turno, em 4 de outubro, e também no eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. A medida alcançará os ônibus convencionais e complementares do sistema regular de transporte coletivo da capital.

Como vai funcionar

Durante os dias de votação, os passageiros poderão utilizar os ônibus sem pagar a tarifa. O projeto determina, ainda, que a oferta de veículos não poderá ser reduzida durante o período de gratuidade.

A frequência dos ônibus deverá ser compatível com a de dias úteis, para garantir o atendimento aos eleitores que precisarão se deslocar até os locais de votação.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá determinar a criação de linhas especiais para atender regiões mais distantes, com definição baseada em critérios técnicos e em coordenação com a Justiça Eleitoral.

Outra regra aprovada proíbe propaganda política ou eleitoral e promoção pessoal de autoridades e servidores públicos nos ônibus, terminais e demais equipamentos do sistema. A divulgação da própria gratuidade também ficará limitada a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis.

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Quanto a Prefeitura deve gastar

A Prefeitura de Manaus estima gastar até R$ 4,76 milhões para ressarcir as empresas de transporte pela gratuidade nos dois turnos. A estimativa considera que 951.611 passageiros poderão utilizar o transporte gratuitamente durante os dois dias de votação, com base na média registrada em eleições anteriores e na tarifa atual de R$ 5.

No primeiro turno, a previsão é de 467.640 passageiros, com custo estimado em R$ 2,34 milhões. Havendo segundo turno, a Prefeitura estima outros 483.971 passageiros, com impacto adicional de aproximadamente R$ 2,42 milhões. Caso a eleição seja decidida no primeiro turno, o gasto previsto será de R$ 2,34 milhões.

Os recursos para o ressarcimento sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).

Empresas serão pagas conforme número de passageiros

O projeto estabelece que as empresas não receberão valor fixo pela gratuidade. O ressarcimento será calculado com base na quantidade de passageiros efetivamente transportados durante o período, com medição feita pelo sistema de bilhetagem e certificação do IMMU.

O valor pago ficará limitado ao preço da tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já possuem direito à gratuidade ou a descontos financiados por outras fontes serão descontados do cálculo.

O projeto foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara em regime de urgência e cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 1.013, além de regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre transporte público gratuito nos dias de votação.

Segundo parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a obrigação de oferecer o transporte gratuito decorre dessas decisões judiciais e normas eleitorais. A lei aprovada pelos vereadores estabelece as regras para colocar a medida em prática em Manaus.