Renan Santos critica CLT e defende modelo do MEI para ampliar formalização

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do Partido Missão, defendeu uma ampla reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e afirmou que o atual modelo restringe as possibilidades de contratação no país. As declarações foram dadas neste domingo (17/8), durante sabatina promovida pelo SBT.

Segundo Santos, os custos e as exigências da legislação trabalhista dificultam a formalização de trabalhadores. O candidato citou o regime de Microempreendedor Individual (MEI) como uma alternativa usada por empresas e profissionais para estabelecer relações de trabalho fora do modelo tradicional.

“O MEI é a única maneira que o empresário e o trabalhador encontram para trabalhar juntos”, declarou. Ele também comparou o Brasil a países asiáticos, onde, segundo afirmou, as leis trabalhistas seriam mais flexíveis.

Santos disse ainda que empresários evitam contratações formais por receio de processos na Justiça do Trabalho. “O empresário sabe que ele pode tomar um pau na Justiça do Trabalho”, afirmou durante a entrevista.

Previdência e programas sociais

Ao abordar a Previdência Social, o candidato atribuiu parte dos problemas do sistema à manutenção de privilégios e criticou benefícios adicionais concedidos a determinadas categorias. Santos afirmou que uma eventual reforma deverá combater o que classificou como “penduricalhos”.

O candidato também defendeu a manutenção de mecanismos de transição para beneficiários do Bolsa Família que consigam ingressar no mercado de trabalho. Para ele, entretanto, a permanência prolongada da população em programas sociais demonstra o empobrecimento do país.

“Essa transição do Bolsa Família tem que ser mantida”, disse. Santos acrescentou que o Estado deve criar condições para ampliar as oportunidades de emprego, mas declarou que, inicialmente, pretende priorizar políticas destinadas às pessoas que já estão trabalhando.