Em votação hoje, que ainda está ocorrendo, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar despacho do ministro da Educação Milton Ribeiro, que estipulava que as instituições de ensino federais não poderiam exigir comprovante de vacinação contra Covid como condição para o retorno às atividades presenciais.
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O despacho de Ribeiro, de 30 de dezembro, já tinha sido suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski a pedido do PSB. Ribeiro escreveu nele que exigir comprovante de vacinação “é um meio indireto à indução da vacinação compulsória” que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”.
Já Lewandowski entendeu que fazer essa imposição às universidades violaria a autonomia universitária. “As instituições de ensino […] podem legitimamente exigir a comprovação da vacinação”, afirmou o ministro em seu voto. Até o momento, outros seis ministros votaram de acordo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Salvo pedido de vista ou desacordo, deve prevalecer a vontade da maioria. Os demais ministros têm até às 23h59 de hoje para votar, via sistema eletrônico do STF.
Via Agência Brasil.
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