Wilson Lima anuncia pacote de redução de impostos, incluindo 50% no IPVA

Nesta segunda (15/9), o governador Wilson Lima anunciou um pacote de medidas, enviado à Assembleia Legislativa do estado, sobre redução de impostos no estado. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (15/9), na sede do Governo, em Manaus.

A principal medida reduz o valor da alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no estado em 50%, a partir de 1º de janeiro de 2026.

O pacote também inclui o Refis, que permite que pessoas e empresas com dívidas de IPVA, ICMS e ITCMD, quitem seus débitos com descontos de juros e multas que podem chegar a 95%.

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Veja o anúncio abaixo:

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Ainda está incluída isenção no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o chamado “imposto de herança”, para doação de imóveis por herança com valor até R$ 1 milhão de reais. Atualmente, estão isentas as doações de até R$ 400 mil, a cada dez anos.

Além disso, o estado também vai ampliar a redução de doações em vida. Por exemplo, hoje, por ano, pais que em vida fazem doações a filhos de até R$ 50 mil não pagam tributo. A partir de agora, não pagarão imposto por doações de até R$ 150 mil.

À imprensa, Wilson Lima falou sobre o impacto da redução do IPVA sobre as finanças dos contribuintes:

“Estaremos dando descontos no Refis e no valor do IPVA. Para que a gente pudesse chegar a essa condição, houve um estudo da nossa Sefaz que identificou aumento na nossa base arrecadatória. Somos o terceiro estado com melhor arrecadação em todo o país, e os sistemas novos que estamos implantando na Sefaz aumentam a nossa eficiência, e por isso podemos repassar para o contribuinte”.

Veja abaixo:

As mudanças serão formalizadas em dois projetos de lei enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, com expectativa de apreciação pela Casa legislativa nesta semana.

O presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade, que estava no evento, explicou que a tramitação das matérias deve ser rápida.

“Assim que os projetos chegarem, vamos reunir as comissões e a CCJ nesta semana. Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população”, afirmou.

IPVA 2026

A partir de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA terão redução de 50%. Veículos acima de 1.000 cilindradas — incluindo SUVs e picapes — terão a taxa reduzida de 4% para 2%. Veículos até 1.000 cilindradas — como carros populares 1.0 e motocicletas nessa faixa — passarão de 3% para 1,5%.

A medida também contempla veículos elétricos e híbridos, que terão a alíquota diminuída de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar e coletivo terão redução de 2% para 1%. No caso do transporte escolar, a redução só se aplica a veículos registrados no Detran-AM.

Atualmente, o Estado possui 775 mil veículos registrados, incluindo motos. Desses, 244 mil já são beneficiados pelo programa IPVA Social, que concede isenção para motocicletas de até R$ 420. Com o novo pacote, outros 531 mil contribuintes terão a cobrança do imposto reduzida.

ITCMD

Além da redução das alíquotas do IPVA, a partir do próximo ano também passam a valer mudanças nas cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, contra o limite atual de R$ 400 mil.

As doações de numerários em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados em vida, sem cobrança de imposto, a cada cinco anos, também por pessoa beneficiada.

Refis 2025

O Refis/2025 vai permitir a regularização de débitos com descontos entre 60% e 95%, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados, conforme o tributo e o número de parcelas. O programa contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e de contribuições para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O prazo de adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado. No caso de inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento de tributos correntes, o benefício será cancelado.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, destacou os reflexos positivos para o comércio e para os trabalhadores. “Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.