Uso recreativo da maconha pode se tornar proibido em espaços públicos de Manaus; projeto avançou na CMM

O consumo recreativo de maconha em praças, ruas e outros espaços públicos pode ser proibido em Manaus. É o que propõe o Projeto de Lei nº 400/2024, aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e que segue para segunda votação.

A proposta é de autoria do vereador Raiff Matos (PL) e conta com o apoio de outros 12 parlamentares:

Capitão Carpê (PL); Coronel Rosses (PL); Ivo Neto (PMB); João Paulo Janjão (Agir); Joelson Silva (Avante); Kennedy Marques (MDB); Professor Samuel (PSD); Roberto Sabino (Republicanos); Saimon Bessa (União Brasil); Sargento Salazar (PL); Sérgio Baré (PRD); Yomara Lins (Podemos).

O texto determina a proibição do consumo de maconha em áreas públicas do município, incluindo vias, praças, calçadas, parques e logradouros em geral. A exceção é para uso medicinal, desde que devidamente comprovado e autorizado por legislação específica.

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Para a Rede Onda Digital, o vereador Raiff Matos (PL) explicou que a proposta surge como uma forma de evitar que a cidade siga o caminho de outras capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, onde o consumo da maconha em locais públicos acabou sendo naturalizado e, muitos desses espaços se transformaram em áreas de risco.

“A pessoa que consome entorpecentes na rua pode ficar fora de si e cometer atos que fogem ao bom senso. Manaus ainda tem chance de agir antes que o problema saia do controle. É uma medida de responsabilidade com o presente e de zelo com o futuro das nossas crianças”, declarou em entrevista.

Fumar maconha só em ambientes privados

O projeto leva em consideração a legislação federal, como a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, que regulamenta substâncias sujeitas a controle especial.

Se aprovado em segunda votação, o PL segue para sanção ou veto do prefeito David Almeida (Avante). A proposta também pode levantar discussões sobre direitos individuais.

Confira o vídeo:

Raiff Matos (PL) fala sobre o PL nº 400/2024 que pode proibir o uso recreativo da maconha em espaços públicos de Manaus; projeto avançou na CMM pic.twitter.com/vI4J6Q21xJ

— Rede Onda Digital (@redeondadigital) May 26, 2025

✅ Entenda o que diz o projeto:

• Proibição: uso recreativo da maconha em espaços públicos;
• Exceção: uso medicinal, devidamente comprovado;
• Abrangência: todo o território do município de Manaus;
• Próximo passo: segunda votação na CMM.