STF reúne 4 votos para manter decisão de Dino sobre fim da escala 6×1

O STF registra, até a manhã deste sábado (14/11), quatro votos para manter a decisão do ministro Flávio Dino que estabelece regras de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2. Dino é o relator do caso na corte e seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar na segunda-feira, 16.

Segundo a decisão, 16 de dezembro marca o início da primeira etapa da mudança aprovada pelo Congresso. A partir dessa data, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. A transição deverá continuar até dezembro de 2027, quando a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.

Leia mais:

Fim da escala 6×1: Dino levará regras de transição ao plenário do STF

STF julga se MPF pode conduzir investigações criminais

Dino, no entanto, flexibilizou algumas regras para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores. Uma das principais mudanças estabelece que, caso sindicatos e empregadores não cheguem a acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, resultando em jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.

Nesse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem a jornada diária de oito horas não serão considerados horas extras.

O assunto é julgado no STF devido a duas ações diretas de inconstitucionalidade, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).