Clima esquenta na CMM em nova discussão sobre Reforma da Previdência e regimento interno

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltaram a protagonizar uma discussão que envolve como o Regimento Interno da Casa Legislativa está sendo aplicado no andamento dos trabalhos em plenária. A repercussão aconteceu na sessão desta segunda-feira (10/11), quando o tema da Reforma da Previdência estava sendo citado por parlamentares de oposição.

Quem começou o assunto foi o vereador Coronel Rosses (PL) que comentou em seu discurso sobre como a aprovação da proposta que trata da Reforma da Previdência Municipal, que aumenta o tempo de contribuição dos servidores públicos para aposentadoria.

“Em plena segunda-feira, parece que não aconteceu nada na última quarta-feira, ou seja, hoje é um dia normal. Não houve nenhum tipo de traição com os parlamentares aqui dessa Câmara, nenhum tipo de traição com a população de Manaus. Eu vim aqui nesse momento pedir desculpas da base porque eu vejo que muitos confundem crítica com desrespeito”, disparou e seguiu com seu pronunciamento.

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Ao fim da fala, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), sem citar o nome do colega, repudiou a palavra “traição”, algo que, foge do trabalho dos parlamentares. Confirmou que votou favorável ao tema na semana passada e priorizou o respeito a opinião de cada um.

“E eu não posso aqui sair ofendendo a oposição porque vota contrária. Agora, também não posso aceitar que membros da oposição fiquem a todo instante nos rotulando, rotulando a mim e a todos os colegas que votaram favorável à reforma da Previdência como traidores, como vendidos. Eu ouvi esse termo da boca de um colega vereador e eu quero lamentar e repudiar essa fala. Eu não posso compactuar com isso, porque se ele diz que nós somos vendidos, ele vai ter que comprovar. (…) Nós não podemos aceitar isso. Eu queria, inclusive, pedir o apoio de todos os colegas vereadores aqui, porque no posicionamento em determinada votação não pode ser criminalizado. Eu não posso aqui lhe dizer que é um traidor, que é vendido porque votou contrário ao que eu penso e aquilo que eu defendo. Não, jamais!”, frisou.

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Jander Lobato (PSD), que esteve presidindo a sessão, complementou, afirmando que a Casa Legislativa tem normas a serem cumpridas pelo Regimento Interno e precisam ser respeitadas.

“Eu, como presidente e o que diz no regimento, sempre que há uma divergência aqui, eu não posso, na verdade, me posicionar. Obviamente que a gente não gosta de alguns posicionamentos, eu respeito, já vi aqui, convivi, com os colegas em situação e oposição, e convivíamos muito bem tentando entender e respeitar. Não se pode colocar aqui famílias, não se pode questionar o posicionamento dos colegas, que apesar de cada um ter o direito de falar e ouvir o que bem entende. Minha mãe dizia que muitas coisas entram pelo ouvido e saem pelo outro”, declarou.

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Por sua vez, Rodrigo Guedes (PP), com o Regimento Interno em mãos, classificou a votação realizada na última semana como um dos mais lamentáveis na história da Casa Legislativa.

“Pelo menos aprovem ou reprovem qualquer projeto de lei dentro das regras regimentais, está aqui o regimento interno, pelo menos dentro das regras que aconteceu aqui na quarta-feira foi muito feio, foi asqueroso, foi reprovável, foi simplesmente algum episódio dos mais lamentáveis e, digo mais, criminosos inclusive da história da Câmara Municipal de Manaus. Quer aprovar um projeto de lei? Aprova, respeitando as regras e aí eu posso discordar a voto contra. As pessoas podem discordar, mas não da forma como aconteceu na quarta-feira. Imagina agora, antes de todas as sessões, o vereador que quiser protocolar um documento sabendo, ali, a hora que a pauta vai entrar no sistema legislativo, presidente, eu já protocolo um documento e aí nem mais discute o projeto, nem leia a emenda”, disparou.

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Logo, Gilmar Nascimento (Avante) também fez o uso do Regimento Interno para basear seu pronunciamento, citando sobre as questões de ordens citadas pelos vereadores.

“A minha fundamentação é no inciso terceiro, para reclamar contra infração a regimento. Por que eu faço isso? Porque eu estou vendo que vereadores, independente de, não vou citar nomes, mas estão utilizando questão de ordens sem fundamentação legal. O artigo 176, que é que fundamenta a questão de ordem, ele diz assim, olha: ‘a dúvida sobre a interpretação do regimento interno constitui questão de ordem, que pode ser suscitada em qualquer fase da reunião, formulada no prazo de dois minutos, com clareza e com indicação das disposições que se pretende elucidar’. (…) aí a gente atrasa o regimento, a gente fere o regimento, então eu peço que, eu estou falando para que os colegas saibam, questão de ordem, elucidar a interpretação de algum dispositivo do regimento”, explicou.

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Capitão Carpê (PL), disparou que a Casa Legislativa precisa decidir como usar o Regimento Interno.

“A Câmara Municipal tem que decidir, porque eu vejo várias vezes aqui a Câmara Municipal de Manaus quebrando o regimento interno e não respeitando o regimento interno, inclusive na votação. Ora, o que fala o regimento interno, presidente? A votação tem que ser, na regra geral, o voto eletrônico, e todas as vezes a votação não é no voto eletrônico. Ou seja, com todo o respeito ao vereador que me antecedeu, que eu tenho o maior carinho por vossa excelência, inclusive muito técnico, tendo em vista que vossa excelência é um vereador que tem vários mandatos aqui, eu sou apenas um menino, mas nós temos que decidir, vamos cumprir o regimento interno ou nós não iremos cumprir o regimento interno?”, dispara.

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Também fazendo a leitura de um artigo do Regimento, Mitoso (MDB), orientou o presidente da sessão a não se equivocar nas falas dos colegas e pediu ordem para seguir no andamento dos trabalhos.

“Vossa Excelência (V. Exª) não pode liberar questão de ordem quando tem um tribuno. Diz o parágrafo primeiro, que não se poderá interromper o orador na tribuna para levantar questão de ordem, salvo com o consentimento desse. Só ele pode consentir, V. Exª o chamou para falar, já está na tribuna, então houve uma quebra. Eu estou pedindo pela ordem, não é questão de ordem, para botar ordem nos trabalhos. Mas agora também já vejo o vereador Rodrigo Guedes, meu amigo, nosso colega vereador, já na mesma situação, pedindo questão de ordem, quando só pode falar uma vez. Então, assim, eu acho que a gente tem que começar a entender e compreender como é que o regimento interno da casa funciona”, pontuou.

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Durante sua fala, Marco Castilhos (UB), chegou a citar que sua atuação parlamentar fica “gravemente ferida” com a atitude de alguns colegas.

“Todo mundo foi eleito pelo voto da população e nós estamos aqui representando, da melhor forma possível, o nosso mandato, que é de quatro anos. Também quero me somar, já que nós estamos nesse debate aqui, dizer que eu também me sinto, muitas das vezes, a minha atuação parlamentar nessa tribuna de discurso, muitas das vezes o meu direito ferido aqui nesta casa porque eu sou um vereador que sempre respeito meu tempo, sempre respeito o momento de fala de cada um, nunca interrompi ninguém e vejo aqui, muitas das vezes, alguns vereadores querendo ser o monopódio da fala, o monopódio da razão e aqui, todo mundo aqui tem o seu direito, o seu regimento, o seu discurso, o seu momento de fala, o seu momento do voto, então, também repudio isso porque eu sinto minha atuação parlamentar. Gravemente ferida no momento”, frisou.