LOA 2027: Prefeitura tem até agosto para definir a fatia de cada área

A Prefeitura de Manaus já iniciou a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e terá até 14 de agosto para definir quanto cada órgão e secretaria poderá programar em despesas no próximo exercício. O prazo faz parte do cronograma estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, sancionada na última sexta-feira (10/7), que orienta a construção do orçamento municipal.

A definição desses limites é uma das etapas mais importantes da elaboração da LOA, já que servirá de base para que cada órgão organize seus investimentos e despesas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, limpeza pública e administração.

Antes da definição dos limites, as secretarias e demais órgãos da administração municipal deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), até 17 de julho, as estimativas de arrecadação e outras informações técnicas que subsidiarão a elaboração do orçamento.

Com esses dados em mãos, caberá à Semef consolidar as projeções e informar, até 14 de agosto, quanto cada unidade da administração poderá incluir em sua proposta orçamentária para 2027.

Na etapa seguinte, os órgãos municipais terão até 4 de setembro para encaminhar suas propostas definitivas por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Manaus (SPLAM). As informações serão consolidadas pela equipe técnica da Semef, responsável pela elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

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Como funciona a elaboração do orçamento

A Lei Orçamentária Anual é a principal peça do planejamento financeiro da administração pública. É ela que define quanto o município estima arrecadar e estabelece os recursos destinados a cada secretaria, programa, obra e política pública ao longo do ano.

A elaboração da LOA ocorre com base nas diretrizes estabelecidas pela LDO, que fixa as prioridades da administração, as metas fiscais, os limites para despesas e as regras para execução do orçamento.

Além de orientar a distribuição dos recursos, a LDO determina que o orçamento de 2027 seja elaborado em equilíbrio com as receitas previstas, respeitando as metas fiscais e a capacidade financeira do município.

Próxima etapa será na Câmara

Depois que todas as propostas forem consolidadas pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), o Executivo terá até 15 de outubro de 2026 para encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 à Câmara Municipal de Manaus, conforme o cronograma definido na LDO.

A partir daí, a proposta será analisada pelos vereadores, que poderão apresentar emendas respeitando as regras estabelecidas na própria LDO. Após a votação e aprovação pelo Legislativo, o projeto seguirá para sanção do prefeito e passará a autorizar oficialmente os gastos da administração municipal ao longo de 2027.

Confira o cronograma da LOA: