Omar Aziz pretende levar a órgãos de controle dados sobre dívidas do Governo do Amazonas

O governador eleito do Amazonas, Omar Aziz (PSD), pretende encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal informações sobre a situação financeira do Estado. A decisão, segundo publicação do jornalista Hiel Levy, apresentador do programa Em Alta, da Rede Onda Digital, é não omitir dados identificados durante a transição de governo.

De acordo com o jornalista, informações recebidas de diferentes fontes apontam passivos acumulados em áreas como saúde, educação, segurança pública e comunicação. A maior parte das dívidas seria atribuída à gestão do ex-governador Wilson Lima (União). Os valores mencionados ainda não foram oficialmente confirmados pelo Governo do Amazonas.

Na saúde, o levantamento aponta dívidas com empresas médicas, cooperativas e organizações sociais referentes a exercícios anteriores. Na educação, o passivo com a operadora do plano de saúde dos servidores estaduais, seria de aproximadamente R$ 50 milhões, com risco de nova interrupção no atendimento.

Na segurança pública, prestadores de serviços estariam com pagamentos atrasados, o que poderia comprometer a manutenção de quartéis e delegacias. Já na comunicação, o passivo estimado seria de R$ 200 milhões.

Pendências já vieram a público

Parte dos problemas mencionados também aparece em cobranças e registros públicos. No transporte, as recargas do Passe Livre estudantil foram suspensas em 2 de novembro. A Justiça determinou o restabelecimento do sistema em 24 horas. O Sinetram cobra cerca de R$ 36,9 milhões, enquanto o Governo do Amazonas afirma ter repassado aproximadamente R$ 27 milhões em 2026.

Na saúde, o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e o Conselho Regional de Medicina (CRM-AM) cobram R$ 43,8 milhões em pagamentos atrasados a cooperativas médicas que prestam serviços ao Estado.

Empréstimo e orçamento

De acordo com os números que se tornam públicos, o empréstimo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão contratado pelo Estado não teria sido suficiente para aliviar a situação financeira. A operação com o Banco do Brasil tem destinação prevista de R$ 1,03 bilhão para o Fideam, R$ 400 milhões para o fundo garantidor de parcerias público-privadas e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.

O orçamento estadual previsto para 2027 é de R$ 37,2 bilhões, R$ 768 milhões abaixo do aprovado para 2026.

Segundo Hiel, o atual governador, Roberto Cidade (União), estaria suspendendo empenhos em diferentes órgãos para evitar a criação de novas obrigações financeiras antes do fim do mandato.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, estabelece restrições à contratação de despesas nos últimos oito meses de mandato quando não houver disponibilidade de caixa para quitá-las. A regra busca impedir que obrigações financeiras sem cobertura sejam transferidas à administração seguinte.

Omar Aziz assume o Governo do Amazonas em 6 de janeiro de 2027. O Governo do Amazonas e o ex-governador Wilson Lima foram procurados para comentar as informações. O espaço permanece aberto para manifestação.

*Com informações de Hiel Levy, apresentador do Em Alta, da Rede Onda Digital.

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