Lei da Reciprocidade: Itamaraty comunicará hoje EUA sobre início do processo

O Itamaraty comunicará oficialmente ao governo de Donald Trump, ao longo desta sexta-feira (29/08), o início do processo que poderá levar à retaliação contra a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior) na noite de quinta-feira (28/08) para dar início às consultas e investigações necessárias para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. A decisão ocorreu após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a legislação neste ano.

O governo brasileiro ainda avalia se o comunicado oficial será entregue por meio da embaixada americana em Brasília ou diretamente em Washington. O aviso abre espaço para que a administração de Donald Trump se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática durante o processo.

De acordo com integrantes do governo ouvidos pela CNN, o início da investigação deixa uma brecha para que os Estados Unidos apresentem suas justificativas e, ao mesmo tempo, abre caminho para que os dois países mantenham canais diplomáticos ativos. O Palácio do Planalto tem reiterado que não se recusa a negociar os termos do comércio bilateral.

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Segundo a legislação, a Camex terá até 30 dias para produzir um relatório técnico analisando se a medida americana de sobretaxar em 50% produtos brasileiros se enquadra nas condições previstas pela Lei da Reciprocidade Econômica. Caso seja constatada a viabilidade, será criado um grupo específico para sugerir contramedidas comerciais. Entre as possíveis medidas estão retaliações envolvendo comércio de bens, serviços e até propriedade intelectual.

O pedido para que Lula autorizasse o início do processo foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O chanceler argumentou que o procedimento é longo e dividido em etapas, e, por isso, deveria ser iniciado imediatamente.

As discussões internas contaram também com a participação de ministros que integram o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais: Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Rui Costa, da Casa Civil; e Fernando Haddad, da Fazenda.