Eleição suplementar: Aleam tem até 17h desta sexta para julgar impugnações de duas chapas

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem até às 17h desta sexta-feira (24) para se pronunciar sobre os pedidos de impugnação contra duas chapas inscritas na eleição suplementar que vai escolher, no próximo dia 4 de maio, o governador e o vice-governador do Estado para cumprir o mandato tampão. As contestações envolvem a Chapa 4, formada por Daniel Soares de Araújo e Dayane de Jesus Dias de Araújo, e a Chapa 5, composta por Sérgio Augusto Coelho e Audricléa Viana Frota.

A lista oficial das chapas inscritas foi publicada no Diário Oficial do Legislativo (DOL) às 17h da última segunda-feira (20). A partir desse momento, foi aberto prazo de 48 horas para apresentação de pedidos de impugnação, encerrado às 17h de quarta-feira (22). O prazo é contado de forma contínua, sem interrupções em finais de semana ou feriados.

De acordo com a Lei Estadual nº 8.162 de 2026, podem apresentar contestações candidatos inscritos, partidos políticos e membros do Ministério Público. Até o momento, os pedidos foram protocolados por dois partidos, Partido Novo e Partido dos Trabalhadores (PT).

Entre os motivos previstos para impugnação estão ausência de filiação partidária, falta de domicílio eleitoral, pendências na Justiça Eleitoral, condenações que gerem inelegibilidade, rejeição de contas públicas, irregularidades documentais e ausência de afastamento de cargo quando exigido por lei.

A presidente municipal do Partido Novo, Madalena Przybysz, justificou o pedido contra candidatura avulsa por descumprimento das regras internas da legenda. Ela afirmou que o partido vai atuar com rigor no cumprimento da lei e do estatuto, que veda condutas personalistas e interesses individuais. Inscreveram-se pelo Novo os filiados Sérgio Augusto Coelho e Audricléa Viana Frota.

Já o deputado estadual Sinésio Campos, presidente estadual do PT, declarou que as decisões da sigla seguem princípios de democracia interna, transparência e deliberação coletiva, o que não foi observado pelos filiados Daniel Soares de Araújo e Dayane de Jesus Dias de Araújo.

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Caso haja impugnação, os candidatos terão 48 horas para apresentar defesa, prazo que vai se encerrar as 17h do próximo domingo (26/4). Em seguida, a Procuradoria-Geral da Aleam terá até dois dias (17h de terça-feira, dia 28) para emitir parecer técnico. Depois disso, a Mesa Diretora terá mais dois dias para decisão (30). O resultado será publicado no Diário Oficial do Legislativo, com possibilidade de recurso ao plenário no prazo de 48 horas.

Após essa etapa, a decisão passa a ter validade definitiva no âmbito do Legislativo estadual.