Dilma terá indenização mensal de R$ 17,5 mil por torturas na ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 a indenização mensal a ser paga à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/10). O valor se refere às torturas e perseguições sofridas por ela durante a ditadura militar no Brasil.

De acordo com o documento, o pagamento terá caráter permanente e continuado. A portaria também determina o cálculo de valores retroativos que somam R$ 6.616.492,19, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997.

O valor efetivamente pago, no entanto, considerará os descontos dos montantes já recebidos pela ex-presidente e os critérios de atualização estabelecidos pela Justiça.

Dilma integrou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares e foi presa em 1970, aos 22 anos, permanecendo detida por cerca de três anos. Durante o período, sofreu torturas físicas e psicológicas.

Após deixar a prisão, mudou-se para o Rio Grande do Sul, onde foi exonerada da Fundação de Economia e Estatística em 1977, após ser incluída em uma lista de comunistas infiltrados no governo.

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Histórico do processo de anistia

A ex-presidente protocolou o pedido de anistia em 2002. O processo foi suspenso a pedido dela quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, em 2003, e permaneceu parado durante o período em que ocupou a Presidência da República. Após o impeachment, em 2016, a tramitação foi retomada.

Em abril de 2022, o pedido foi negado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em maio de 2025, a Comissão de Anistia aprovou o reconhecimento de Dilma como anistiada política e a concessão de uma reparação de R$ 100 mil em parcela única.

A portaria publicada nesta terça-feira retifica o ato de 2025 para estabelecer a reparação mensal, em cumprimento a uma decisão judicial.

Confira a decisão na íntegra.