Vereador não será julgado sem indiciamento, garante David Reis sobre prisão de Bual

Durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (06/10), o vereador David Reis (Avante), que também preside a Casa Legislativa, se posicionou sobre o caso envolvendo o vereador Rosinaldo Bual (Agir), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” dentro do parlamento.

Segundo David Reis, a CMM, juntamente com a Mesa Diretora, tomará todas as medidas cabíveis. No entanto, o parlamentar destacou que, neste momento, é necessário respeitar o curso das investigações. “Somente após a constatação de um crime é que o vereador poderá ser julgado por seus atos”, declarou.

“Esta presidência tomará todas as medidas regimentais dentro daquilo que nos for exigido. Mas é necessário lembrar que, na República Federativa do Brasil, o artigo 5º da Constituição — que é cláusula pétrea, ou seja, só pode ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte — garante o direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou David.

O presidente ainda reforçou a importância de aguardar o desenrolar do processo e não se permitirá ser pressionado para tomar decisões. Segundo ele, todos os cidadãos brasileiros possuem direitos garantidos pela Constituição Federal.

“Gostaria de lembrar que, no direito brasileiro — especialmente no direito penal — o princípio da presunção de inocência também deve ser levado em consideração. Não imaginem ou pensem que esta presidência colocará alguém sob julgamento sem que sequer tenha sido indiciado. No ordenamento jurídico brasileiro, o indiciamento marca o fim do curso administrativo de uma investigação e pode dar início a um processo judicial. Portanto, precisamos respeitar todo o curso processual previsto na legislação. É dessa forma que esta presidência irá conduzir o caso”, concluiu.

Caso Bual

O vereador Rosinaldo Bual foi preso preventivamente na manhã de 3 de outubro de 2025 durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas. Ele é investigado por suposta prática de “rachadinha”, um esquema em que servidores comissionados são obrigados a devolver parte dos salários ao parlamentar.

Durante a operação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. A Polícia apreendeu documentos, armas, dinheiro em espécie, cheques e até três cofres. Estima-se que o esquema possa ter movimentado valores superiores a R$ 2,5 milhões.

A Justiça determinou o afastamento do vereador do mandato por 120 dias, além da quebra dos sigilos bancário e telemático, e o bloqueio judicial de bens do vereador. O caso segue sob investigação, e o parlamentar ainda não foi formalmente indiciado.

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