Cláusula de barreira deixa 16 partidos sem acesso a fundos partidário e eleitoral

Dos 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 21 elegeram pelo menos um deputado federal nas eleições de 2026. Sete deles, reunidos em cinco federações, não alcançaram os requisitos da cláusula de barreira e ficarão sem acesso aos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral e ao tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Os outros nove partidos não elegeram nenhum deputado federal e também ficam sem os fundos Partidário e Eleitoral (este pago a cada ano de eleição).

O que exige a cláusula de desempenho

A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, foi criada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. A regra estabelece um desempenho mínimo para que os partidos tenham acesso aos fundos e ao tempo gratuito de propaganda. A medida busca reduzir a fragmentação partidária e estimular que as legendas tenham representação nacional.

Em 2026, o partido ou a federação precisava cumprir um de dois critérios. O primeiro é obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles. O segundo é eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados ou no Distrito Federal. Nas federações, os votos e os parlamentares dos partidos integrantes são considerados conjuntamente.

Quem ficou abaixo da exigência

Ficaram abaixo da exigência a federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade, a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, além de PDT, Avante e Missão. Somados, esses grupos elegeram 34 deputados federais, mas não atingiram os critérios necessários para manter o acesso aos recursos e à propaganda partidária.

O caso mais surpreendente é o de PSOL e Rede. A federação elegeu 15 deputados, mas não alcançou o percentual mínimo exigido em nove unidades da Federação. No Espírito Santo, a diferença para o patamar necessário foi de apenas 186 votos. Assim, mesmo com uma bancada que ultrapassa o mínimo de 13 deputados, a federação não cumpriu o critério territorial e ficará sem recursos públicos e sem tempo de rádio e televisão.

Partidos sem bancada na Câmara

Outras nove legendas não conquistaram nenhuma cadeira na Câmara em 2026: AGIR, Mobiliza, PCB, PRTB, Democracia Cristã (DC), Partido da Causa Operária (PCO), Democrata, Unidade Popular (UP) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

Considerando os partidos individualmente, 14 das 30 legendas superaram a cláusula de desempenho, sete elegeram deputados, mas ficaram abaixo dos requisitos, e nove não elegeram representantes. A situação mostra que a cláusula não considera apenas o tamanho da bancada nacional: um partido pode eleger vários deputados e, ainda assim, ficar sem os benefícios caso sua votação não esteja distribuída pelo território nacional nos parâmetros da legislação.