Eduardo Braga defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que a responsabilização penal comece aos 16 anos nos casos de crimes hediondos. Durante discussão no plenário, ele afirmou que o Legislativo precisa responder à cobrança da sociedade e alertou para o risco de adolescentes envolvidos em delitos menos graves serem colocados em celas com líderes de facções criminosas.

Braga também mencionou um requerimento com mais de 50 assinaturas para acelerar a análise das propostas sobre o tema. No Senado, há duas PECs que foram separadas da PEC da Segurança Pública: uma, de autoria de Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução para 16 anos somente em crimes hediondos; outra, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para determinados crimes.

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Braga propõe 1º de dezembro como prazo para votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que aguardará a análise da Câmara antes de discutir o tema. lcolumbre afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a levar a proposta à votação ainda em novembro. Braga disse que não se opunha à decisão, mas sugeriu um limite para a espera.

“Se até o dia 1º de dezembro a PEC não vier da Câmara dos Deputados”, propôs Braga, o Senado poderia votar as propostas em regime de urgência e com quebra de interstício, procedimento que permite acelerar a tramitação. Segundo ele, mais de 50 senadores já assinaram o requerimento para essa votação.