Bolsonaro pode ser preso logo após ser condenado? Entenda o que acontece

A possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado gera dúvidas frequentes. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, mesmo que haja condenação nesta semana, a execução da pena não seria imediata.

“A defesa poderá interpor embargos de declaração, para fins de integração do acórdão, e — caso o julgamento se dê por maioria e haja divergência substancial — embargos infringentes, nos termos do artigo 333 do Regimento Interno do STF”, explicou em entrevista à CNN. Nesse último recurso, a decisão pode ser reavaliada pelo plenário do Supremo.

Assim, apenas após o esgotamento de todos os recursos e o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de reversão da condenação, o relator poderá determinar o início do cumprimento da pena definitiva.

Prisão preventiva como alternativa

Outra hipótese levantada por juristas é a decretação de prisão preventiva, medida que independe de condenação. Atualmente, Bolsonaro cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Alexandre de Moraes.

A prisão preventiva pode ser aplicada pelo relator caso exista risco de o réu atrapalhar a investigação, como ameaçar testemunhas, destruir provas ou ainda representar ameaça à sociedade. Apesar de ser uma possibilidade prevista em lei, essa medida só pode ser decretada pelo ministro relator, mediante fundamentação específica.

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Julgamento da Primeira Turma do STF

A retomada do julgamento acontece nesta terça-feira (9), com o voto do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é de que sua manifestação dure aproximadamente três horas. Em seguida, votarão, na ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O procedimento da Primeira Turma tem sido o de analisar primeiro as questões preliminares e, posteriormente, o mérito, ou seja, a decisão final sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Não há limite de tempo para a exposição dos votos, o que pode estender a análise por mais de uma sessão.

Quem são os réus no processo

Além de Jair Bolsonaro, outros sete réus considerados parte do núcleo central do suposto plano golpista de 2022 estão sendo julgados:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.