O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução nesta quinta, 30, que estabelece o limite de gastos de campanhas para cargo eletivo nas eleições deste ano. O plenário do TSE decidiu por unanimidade manter o mesmo teto das eleições de 2018, atualizado pela inflação que acumulou em 26,21% nos últimos quatro anos.
O Congresso Nacional, até o momento, não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanhas para o pleito, por isso o presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, afirmou que a edição do texto foi necessária e que o tribunal decidisse sobre a questão.
Leia mais:
Bolsonaro edita decreto para se proteger de ações no TSE
Ministro da Defesa envia representante a reunião sobre transparência nas eleições
O TSE ainda não divulgou os valores dos novos tetos em si, mas caso o percentual seja considerado, o montante estabelecido como limite para a campanha presidencial deve passar para R$ 88,3 milhões no primeiro turno, e R$ 44,1 milhões no segundo. Em 2018 os valores eram de R$ 70 milhões para o primeiro turno e R$ 35 milhões para o segundo.
Deputados federais tinham limite de gastos fixados em R$ 2,5 milhões nas últimas eleições. O teto era de R$ 1 milhão para deputados estaduais ou distritais. Para os cargos de governador e senador, o limite foi fixado de acordo com o eleitorado em cada estado. Agora, a previsão é que a correção do valor definido para deputados federais seja de R$ 3,15 milhões. Para estaduais e distritais, está aprovisionado o montante de R$ 1,26 milhão.
Com informações do TSE e Metrópoles.
