TCU propõe reajuste de até 40% em gratificações para servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar os valores das gratificações concedidas aos seus servidores, com reajustes que podem alcançar 40%. A iniciativa ocorre poucos dias após o plenário da Corte decidir que determinados servidores do próprio TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado poderão receber remuneração superior ao teto do funcionalismo público.

Pela nova interpretação adotada pelo tribunal, o salário e as gratificações decorrentes de cargos de direção, chefia e assessoramento passam a ser analisados separadamente para fins de aplicação do limite constitucional. Assim, o teto deixa de incidir sobre a soma dos vencimentos e passa a ser considerado individualmente para cada parcela.

Leia mais

Flávio Bolsonaro diz que recusará segurança da PF na campanha eleitoral

Gleisi Hoffman chama Flávio Bolsonaro de “ignorante” ao rebater fala sobre Maria da Penha

Atualmente, o teto do serviço público federal corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. A Constituição determina que verbas de natureza remuneratória estejam sujeitas a esse limite. A proposta de reajuste foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pela GloboNews.