Em SC, tatuador é condenado por lesão corporal por tatuar adolescente sem autorização dos pais

O profissional recebeu pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas medidas alternativas: pagamento de um salário-mínimo a uma entidade beneficente e prestação de serviços à comunidade. O resultado da sentença foi divulgado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina na quinta-feira (11/9).

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O MPSC argumentou que o Código Civil brasileiro descreve menores de 18 anos como incapazes de exercer todos os atos da vida civil, o que está previsto no artigo 4º, inciso I.

A sentença também traz os interrogatórios dos envolvidos. O tatuador disse que sabia que só poderia fazer tatuagens em menores de 18 com autorização dos pais. Porém, segundo o tatuador, ele se esqueceu de pedir o consentimento dos responsáveis e que foi procurado pelo próprio adolescente, que pagou pela tatuagem com o próprio dinheiro.

Já o jovem disse que não foi pedido documento ou autorização para fazer a tatuagem. O pai dele, por sua vez disse que não daria consentimento para a tatuagem.