Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

STF garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar

A decisão não tem repercussão geral, produzindo efeito somente para o caso dos policiais penais distritais

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o início da contagem da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não a partir da data de nascimento.

Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. Desde então, é a primeira vez que o Supremo estende essa decisão também para a licença-paternidade.

Os cinco ministros que compõem a Segunda Turma julgaram o tema em sessão virtual terminada na última sexta-feira (21/2). Todos seguiram o voto do relator, André Mendonça.

Os ministros julgaram um recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF), que havia obtido vitória na Justiça distrital para garantir o início da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar.


Saiba mais: 

VÍDEO: Bolsonaro quer Alberto Neto como pré-candidato ao Senado em 2026

“Eu, Eduardo e Omar vamos estar juntos ano que vem”, anuncia David Almeida


Em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou uma norma do DF que especificava a data de nascimento ou adoção como o termo inicial para a contagem da licença-paternidade.

O Supremo manteve a decisão que derrubou a regra distrital, afirmando que as normas abaixo da Constituição podem regulamentar a licença-paternidade, mas nunca restringir esse direito de modo a desvirtuar seus princípios e objetivos.

A decisão não tem repercussão geral, produzindo efeito somente para o caso dos policiais penais distritais, mas serve como um primeiro precedente do Supremo sobre esse ponto específico.

Fundamento

O relator aplicou ao caso, por analogia, o mesmo fundamento da decisão do plenário em relação à licença-maternidade. Isto é, que o dever constitucional de proteção à família e à criança supera qualquer necessidade de norma específica sobre o termo inicial da licença-paternidade.

Ministro André Mendonça participa da sessão extraordinária do STF. Foto: Arquivo Carlos Moura/SCO/STF

Mendonça destacou o contexto de mudanças sociais e no mercado de trabalho, que ocorrem no Brasil e no mundo, reequilibrando a divisão de responsabilidades entre os membros de um mesmo núcleo familiar. Dessa maneira, há de se garantir que os homens tenham maior participação no cuidado dos filhos.

“Ainda que existam fundamentos biológicos, históricos e, sobretudo, culturais para a diferenciação entre a atuação de um e outro, inclusive com consequências nos prazos das respectivas licenças, é cada vez mais reconhecida no mundo a importância do papel paterno na primeira infância e a necessidade de exigir da figura paterna o exercício de suas responsabilidades pelo cuidado de seus filhos”, escreveu o ministro.

Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho

Nesse contexto, não se pode exigir que o gozo da licença-paternidade seja contado enquanto o bebê ou a mãe estiverem internados, pois isso limitaria esse direito constitucional e acabaria “por ampliar a desigualdade já existente entre os papéis do homem e da mulher no âmbito do contexto familiar e profissional”.

O ministro foi seguido sem ressalvas pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

- Publicidade -
Realiza móveis

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos policiais penais do Distrito Federal (DF) e garantiu o início da contagem da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, e não a partir da data de nascimento.

Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. Desde então, é a primeira vez que o Supremo estende essa decisão também para a licença-paternidade.

Os cinco ministros que compõem a Segunda Turma julgaram o tema em sessão virtual terminada na última sexta-feira (21/2). Todos seguiram o voto do relator, André Mendonça.

Os ministros julgaram um recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF), que havia obtido vitória na Justiça distrital para garantir o início da licença-paternidade somente a partir da alta hospitalar.


Saiba mais: 

VÍDEO: Bolsonaro quer Alberto Neto como pré-candidato ao Senado em 2026

“Eu, Eduardo e Omar vamos estar juntos ano que vem”, anuncia David Almeida


Em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou uma norma do DF que especificava a data de nascimento ou adoção como o termo inicial para a contagem da licença-paternidade.

O Supremo manteve a decisão que derrubou a regra distrital, afirmando que as normas abaixo da Constituição podem regulamentar a licença-paternidade, mas nunca restringir esse direito de modo a desvirtuar seus princípios e objetivos.

A decisão não tem repercussão geral, produzindo efeito somente para o caso dos policiais penais distritais, mas serve como um primeiro precedente do Supremo sobre esse ponto específico.

Fundamento

O relator aplicou ao caso, por analogia, o mesmo fundamento da decisão do plenário em relação à licença-maternidade. Isto é, que o dever constitucional de proteção à família e à criança supera qualquer necessidade de norma específica sobre o termo inicial da licença-paternidade.

Ministro André Mendonça participa da sessão extraordinária do STF. Foto: Arquivo Carlos Moura/SCO/STF

Mendonça destacou o contexto de mudanças sociais e no mercado de trabalho, que ocorrem no Brasil e no mundo, reequilibrando a divisão de responsabilidades entre os membros de um mesmo núcleo familiar. Dessa maneira, há de se garantir que os homens tenham maior participação no cuidado dos filhos.

“Ainda que existam fundamentos biológicos, históricos e, sobretudo, culturais para a diferenciação entre a atuação de um e outro, inclusive com consequências nos prazos das respectivas licenças, é cada vez mais reconhecida no mundo a importância do papel paterno na primeira infância e a necessidade de exigir da figura paterna o exercício de suas responsabilidades pelo cuidado de seus filhos”, escreveu o ministro.

Licença-paternidade estendida favorece vínculo com filho

Nesse contexto, não se pode exigir que o gozo da licença-paternidade seja contado enquanto o bebê ou a mãe estiverem internados, pois isso limitaria esse direito constitucional e acabaria “por ampliar a desigualdade já existente entre os papéis do homem e da mulher no âmbito do contexto familiar e profissional”.

O ministro foi seguido sem ressalvas pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital
Deixe seu comentário

Mais lidas

VÍDEO: Acrobata despenca de tecido durante apresentação em circo no Ceará

Um acrobata, que não teve o nome divulgado, despencou do teto de um circo na cidade de Russas, a 166 quilômetros de distância de...

VÍDEO: No Pará, homem arranca orelha de rival durante briga no meio da rua

Briga aconteceu no meio da rua em bairro de Belém; ainda não se sabe estado de saúde do ferido na orelha
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Joelma é internada às pressas e cancela agenda na Globo; saiba motivo

A cantora Joelma está internada no Hospital Israelita Albert Einstein, em Goiânia. A artista foi levada à unidade de saúde às pressas nesse domingo...

É do Brasil! Minissérie “Senna” e “Ainda Estou Aqui” ganham 4 prêmios em evento de cinema na Espanha

A minissérie “Senna”, produzida pela Netflix Brasil, ganhou um prêmio internacional no fim de semana. Vicente Amorim, Fernando Coimbra, Luiz Bolognesi e Patrícia Andrade...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

VÍDEO: Grávida de 7 meses é derrubada ao tentar defender cachorro de ataque de cães: “Me desesperei”

Thayna Santos, grávida de 7 meses, passou por momentos de tensão na última quinta-feira (24/4), em Santos, no litoral de São Paulo, quando o...

Blogueira expõe convite picante de Naldo Benny: “A gente faz ménage feminino”

Uma blogueira, que não teve o nome divulgado, expôs um convite picante feito pelo cantor Naldo Benny para um 'ménage' com a esposa dele,...
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
TV Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
Leia também

VÍDEO: Acrobata despenca de tecido durante apresentação em circo no Ceará

Um acrobata, que não teve o nome divulgado, despencou do teto de um circo na cidade de Russas, a 166 quilômetros de distância de...

VÍDEO: No Pará, homem arranca orelha de rival durante briga no meio da rua

Briga aconteceu no meio da rua em bairro de Belém; ainda não se sabe estado de saúde do ferido na orelha

Joelma é internada às pressas e cancela agenda na Globo; saiba motivo

A cantora Joelma está internada no Hospital Israelita Albert Einstein, em Goiânia. A artista foi levada à unidade de saúde às pressas nesse domingo...

É do Brasil! Minissérie “Senna” e “Ainda Estou Aqui” ganham 4 prêmios em evento de cinema na Espanha

A minissérie “Senna”, produzida pela Netflix Brasil, ganhou um prêmio internacional no fim de semana. Vicente Amorim, Fernando Coimbra, Luiz Bolognesi e Patrícia Andrade...

VÍDEO: Grávida de 7 meses é derrubada ao tentar defender cachorro de ataque de cães: “Me desesperei”

Thayna Santos, grávida de 7 meses, passou por momentos de tensão na última quinta-feira (24/4), em Santos, no litoral de São Paulo, quando o...

Blogueira expõe convite picante de Naldo Benny: “A gente faz ménage feminino”

Uma blogueira, que não teve o nome divulgado, expôs um convite picante feito pelo cantor Naldo Benny para um 'ménage' com a esposa dele,...
plugins premium WordPress