Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, dia 10, restaurar a cassação do deputado Valdevan Noventa (PL-SE). O deputado é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi cassado por unanimidade em março por abuso de poder econômico e compra de votos.
Na eleição de 2018, segundo a investigação do caso, a campanha do deputado recebeu doações de pessoas físicas com origem não identificada, totalizando R$ 86 mil, e de fontes vedadas, comprometendo a igualdade entre candidatos.
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O mandato dele tinha sido restituído na semana passada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que emitiu liminar suspendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nunes Marques foi apontado para o STF por Bolsonaro e foi um dos que votou a favor da liminar, junto com André Mendonça, outro ministro apontado pelo presidente. Votaram contra devolver o mandato os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Na última terça, dia 7, os ministros também decidiram por derrubar liminar de Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Francisco Francischini (União Brasil-PR), cassado por espalhar fake news sobre o sistema eleitoral nas eleições de 2018.